Domingo, 12 de Julho de 2020
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Terça, 19 Mai 2020 16:46

ONG consideram processo contra jornalista um ataque à liberdade de imprensa

As organizações da sociedade civil Friends of Angola (FoA), a Plataforma Cazenga em Acção (Placa), Laulenu e o Projecto Mudar Viana (PMV) repudiaram hoje o processo contra o jornalista angolano Amando Chicoca, considerando tratar-se de um ataque à liberdade de imprensa.

Num comunicado conjunto, as quatro organizações repudiam veementemente "a arbitrariedade e abuso de poder" traduzidos na constituição em arguido do cidadão e jornalista Armado Chicoca, pelos alegados crimes de “violação dos limites ao exercício da liberdade de imprensa” e “injúria contra agentes da autoridade ou força pública, perito ou testemunha”.

O jornalista da província angolana do Namibe foi constituído arguido depois de ter apresentado uma queixa contra o administrador municipal.

Para as organizações esta é “mais uma evidência de que o sistema de justiça angolano continua a arfar na sua aventura de investir contra os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e ativistas da República de Angola”.

Também o Sindicato dos Jornalistas de Angola considerou o processo-crime contra o seu associado no Namibe “anedótico”.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, considerou "anedótico" o facto de o Ministério Público ter indiciado o jornalista pelas alegadas injúrias às autoridades por este ter denunciado, enquanto secretário provincial do sindicato, um "ato reprovável" da escolta do governador provincial.

Segundo Teixeira Cândido, o jornalista cumpriu o seu dever de defesa da liberdade de imprensa e dos interesses dos profissionais.

"Não faz sentido, que na sequência disso possa ser acusado de ter injuriado uma autoridade. Injúria como, se o governo provincial pediu desculpas à colega Carla e foi na sequência das desculpas do governo provincial que a colega retirou a queixa que tinha feito à Procuradoria-Geral da República", questionou.

Teixeira Cândido recordou que a jornalista apresentou queixa na PGR contra a escolta do governador, porque houve uma agressão, perguntando onde está a injúria.

O sindicalista reiterou que é totalmente "anedótico o processo" e o posicionamento do sindicato vai ser de repúdio a "esta tentativa de inibir o exercício dos profissionais".

Em abril, a jornalista Carla Miguel, da televisão pública angolana TPA, queixou-se de ter sido agredida, quando se encontrava em serviço, pela escolta do governador provincial do Namibe, Archer Mangueira, que terá manifestado a sua insatisfação pelo facto de a equipa televisiva ter "ultrapassado o carro da escolta".

A jornalista, que inicialmente apresentou uma queixa contra o suposto agressor na Procuradoria-Geral da República, decidiu retirá-la, depois de um pedido de desculpas público do governo provincial.

A jornalista salientou ainda que, por ter recebido um pedido formal de desculpas do gabinete do governador, após consulta ao conselho de administração da TPA em Luanda, aceitou não entrar com "nenhuma ação judicial contra o senhor Bruno Katié Fernandes, chefe da escolta do governador Archer Mangueira" e anterior ministro das Finanças.

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