Na quinta-feira, o porta-voz da polícia angolana, Valdemar José, deu a conhecer que o juiz Januário Catengo e o ex-ministro de Estado e da Casa Civil, Frederico Cardoso, tentaram atravessar a cerca sanitária imposta em Luanda, violando as regras do estado de emergência que vigoram devido à covid-19.
“Sem prejuízo do apuramento de eventuais responsabilidades por parte do magistrado judicial visado, pelos órgãos competentes, a informação nos termos em que foi passada pelo porta-voz da Policia Nacional (…) não só coloca em causa a dignidade da função judicial, como também viola o direito à privacidade do magistrado, enquanto pessoa humana, cuja identidade foi revelada de forma gratuita e despropositada”, escreve o presidente da AJA, Adalberto Gonçalves, numa nota a que a Lusa teve acesso.
A AJA explica que o magistrado em causa, colocado no Namibe, teve necessidade de se deslocar a Luanda para tratamento médico, já durante o estado de emergência, deslocação que foi autorizada pelo juiz presidente da referida comarca.
A AJA justifica que por se tratar de um juiz que iniciou funções recentemente, não se fez acompanhar do cartão de identificação da sua função, cuja emissão compete ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Segundo a AJA, o magistrado terá tentado retornar à sua jurisdição, na província do Namibe, depois do tratamento para “retomar o exercício das suas funções”, mas pelo facto de não ter viatura oficial atribuída “viu-se forçado a socorrer-se dos únicos transportes que excecionalmente podem circular, os que transportam mercadorias”.
De acordo com a mesma nota, o motorista do camião disponibilizou-se para transportar gratuitamente o magistrado até à província de Benguela.
A AJA refere que a informação prestada pelas autoridades “como arma de luta contra a covid-19” deve pautar-se “pelo rigor, isenção, verdade e proporcionalidade” e considera que neste casos criou “consequências nefastas para a imagem e credibilidade do poder judicial” e que “o fim de prevenção geral que se visou com a informação prestada não seria prejudicado” se a identidade do juiz fosse preservada.
“A AJA repudia com veemência a forma como o assunto foi tratado, acima de tudo por representar um claro atentado à função judicial e ao direito à privacidade” do magistrado, exortando a polícia a respeitar os juízes que “têm sido alvo de constrangimentos” por parte dos agentes que ignoram o passe de identificação e exigem que se façam acompanhar de credenciais, “o que também se repudia”.
A associação termina agradecendo a “solidariedade que a situação tem colhido a favor da dignificação da função judicial e do direito à privacidade do magistrado”, destacando o apoio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, juízes militares, advogados e deputados à Assembleia Nacional.
Angola regista 30 casos da covid-19 e duas mortes.
O número de mortes provocadas pela covid-19 em África subiu para 1.689 nas últimas horas, com mais de 40 mil casos da doença registados em 53 países, segundo as estatísticas mais recentes sobre a pandemia naquele continente.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 235 mil mortos e infetou mais de 3,3 milhões de pessoas em 195 países e territórios.
Mais de um milhão de doentes foram considerados curados.
