Angola observa desde às 00h00 um regime de excepção que restringe, durante 15 dias, direitos fundamentais dos cidadãos, como a livre circulação e conglomerados populacionais, o que não está a ser cumprido a rigor em todo o país.
À luz do Decreto Presidencial que viabiliza o Estado de Emergência, só devem circular as pessoas que se encontrem nas várias situações de excepção previstas no diploma legal.
Entre outras medidas, ficam interditas, nesse regime de Estado de Emergência, a circulação de moto-taxis, a venda de bens não essenciais nos mercados informais e a venda concentrada na via pública ou locais inapropriados.
Porém, em várias ruas de Luanda, e na maioria das províncias do país, notou-se esta manhã a presença massiva de cidadãos, incluindo moto taxistas, crianças e adolescentes descontraidas como se de nada se tratasse.
A Angop constou a presença de um reduzido efectivo policial e militar, particularmente no interior dos bairros periféricos, onde se regista o maior aglomerado populacional, com muitos jovens envolvidos em bares e roulotes, como prova de desacato às autoridades.
Apesar do disposto do Decreto Presidencial que autoriza saídas pontuais dos cidadãos para as instituições bancárias, supermercados e farmácias, os utentes não se cumpre os princípios básicos de prevenção da pandemia.
No mercado informal do São Paulo, distrito do Sambizanga, e em outros de Luanda centenas de pessoas realizaram as suas actividades com normalidade, incluindo as não permitidas por Lei. O mesmo ocorreu nos mercados informais do 30, em Viana, e do Catinton, na Maianga.
O funcionamento dos mercados informais está autorizado, enquanto vigorar a normativa presidencial, no período das 07h00 às 13h00, mas apenas para vendedores de produtos da cesta básica e outros considerados essenciais.
No Cuanza Sul, o cenário é quase semelhante, sendo que os mototaxistas realizam com normalidade a sua actividade, violando a Lei. Enquanto isso, na Huíla, grande parte das pessoas saiu à rua para fazer compras de “última hora”, ante à presença de agentes da Polícia Nacional e do Exercíto.
Naquela província, as forças da ordem estão a desencorajar a superlotação nos táxis e reprimir a circulação de mototaxistas. Já no Dundo, capital da Lunda Norte, a cidade também “acordou” agitada, com a população a furar parcialmente o Estado de Emergência.
No Luena, cidade sede do Moxico, também se registou, desde as primeiras horas do dia, o aglomerado de pessoas, uma das formas de proliferação e contágio do covid-19.
Enquanto isso, no Huambo verificou-se grandes enchentes nas dependências bancárias e nos caixas automáticos (vulgos multicaixas), para onde as pessoas se dirigiram para efectuar levantamentos e outras transacções financeiras.
À semelhança de outras cidades, sobretudo em capitais provinciais, também tem movimento forte de mototaxistas.
Igual cenário regista-se na província do Bengo, onde os mercados do Panguila, Cawango e Saasa Parque registam movimento frenético, sem o cumprimento do mínimo de higienização, apesar de Angola ter já registados, oficialmente, 4 casos positivos do novo Coronavírus.
O país tem mais de 400 cidadãos sob acompanhamento, na maioria provenientes de Portugal, Brasil e África do Sul, nos dias 17, 18 e 19 deste mês. Até ao momento, segundo o Governo, o país não registou qualquer morte por coronavírus.
As autoridades nacionais apelam à calma da população e orientam ao cumprimento escrupuloso das normas de biosegurança e do regime de Estado de Emergência, por uma pandemia que desde dezembro vem dizimado o Mundo, com quatro casos positivos em Angola.
Esta é a primeira vez que as autoridades angolanas accionam o dispositivo constitucional de Estado de Emergência, decretado pelo Presidente da República, João Lourenço, após ouvido o Conselho da República e o Parlamento.
