A mais violenta foi a decisão assinada por Rui Rangel - o juiz agora expulso da magistratura fazia considerações graves sobre o trabalho do juiz do Tribunal Central - que devolvia ao banqueiro Álvaro Sobrinho mais de 80 milhões em bens apreendidos.
Agora, o Supremo Tribunal de Justiça investiga estes cinco acórdãos. Há suspeitas de que os juízes tenham cedido a pressões e beneficiado o banqueiro angolano. Estava a ser investigado por branqueamento de capitais, mas ganhou nos tribunais superiores. Os processos foram arquivados.
No âmbito da Operação Lex, o escritório de Álvaro Sobrinho foi alvo de buscas. Foram-lhe apreendidos documentos e foi de imediato considerado um alvo. Agora, a investigação alargou-se e Maria José Morgado, que coordena as investigações judiciais, quer saber tudo. Designadamente se alguém beneficiou o arguido, para tirar outros dividendos. Que podem ou não passar por ofertas financeiras.
Recorde-se que Carlos Alexandre já tinha denunciado que podia haver manipulação na distribuição dos processos. O magistrado, que tem sucessivamente recusado subir para a Relação, foi mesmo alvo de um inquérito por parte do Conselho Superior da Magistratura, por ter dado conta das suas perplexidades com a forma como se processava a distribuição nos tribunais superiores.
O magistrado chegou a ser punido - num processo anunciado com pompa e circunstância por Mário Morgado, então ‘vice’ do Conselho e hoje secretário de Estado, que também anunciou na altura que iria fazer um levantamento sobre a forma como essa mesma distribuição era feita. Até hoje, no entanto, desconhece-se o resultado dessa investigação, tanto mais que se sabe que continuou a haver situações suspeitas na Relação de Lisboa.
Fisco suspeita de destruição de provas
O Fisco suspeita que documentos relevantes para a Operação Fora de Jogo tenha sido destruídos por parte de visados nas buscas da passada quarta-feira, por causa de alegada violação de segredo de justiça. A operação recaiu sobre clubes de futebol, nomeadamente os três grandes, escritórios de advogados e agentes, por suspeita de fuga ao Fisco na intermediação de jogadores.
Juiz jubilado investigado por irregularidades
Hélder Roque, juiz do Supremo Tribunal de Justiça aposentado desde 2018, é suspeito de ter beneficiado uma parte envolvida em diversas ações que chegaram àquela instância, noticiou a RTP. O magistrado é ainda suspeito de violar o dever de exclusividade, por ter constituído uma sociedade em 2013. O Conselho Superior da Magistratura vai abrir um processo de averiguações. CM
