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Terça, 21 Janeiro 2020 12:56

Autoridades angolanas querem “denúncias regulares” de cidadãos sobre ação do Governo e seus agentes

A Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) angolano apresentou hoje o seu 'call-center' gratuito 119, com 16 linhas multidimensionais, um instrumento de denúncia para o cidadão "avaliar e fiscalizar a ação do executivo e seus agentes".

Segundo o inspetor-geral adjunto da IGAE, Eduardo Semente, o 'call-center' é uma "valência para o controlo social" e através do qual o cidadão "em todos os domínios da vida pode apresentar sob a forma anónima ou pública a sua denúncia".

"É um serviço que vai tornar a ação do executivo cada vez mais escrutinada, é um escrutínio social da ação do executivo", argumentou.

A IGAE espera que o 'call-center', que vai funcionar na sala dos técnicos da Direção de Denúncias, Queixas e Reclamações da instituição, "sem quaisquer custos" para os utilizadores se transforme num mecanismo regular de "denúncia da má atuação dos agentes públicos".

Eduardo Semente assinalou a gratuitidade da linha telefónica, referindo que a mesma surge igualmente "facilitar os cidadãos com incapacidade financeira" acederem à plataforma de comunicação.

"E esta é a grande diferença, porque a ligação é totalmente grátis e vai fazer o reencaminhamento das chamadas para o 111 - Centro Integrado de Segurança Pública [CISP] - e é uma alteração substancial", notou.

Por seu lado, o ministro do Interior angolano, Eugénio Laborinho, que inaugurou o 'call-center' da IGAE, considerou que o instrumento não apenas atenderá a um maior número de denúncias, mas haverá maior qualidade no tratamento das mesmas.

De acordo com o governante, o recém-inaugurado CISP vai trabalhar em conexão com a linha da IGAE acedendo diretamente e dando tratamento às denúncias que suscitarem a intervenção imediata dos órgãos policiais.

A inauguração do 'call-center' enquadra-se no ciclo de atividades alusivas ao 28.º aniversário da Inspeção Geral da Administração do Estado de Angola, assinalado em 17 de janeiro.

A proteção do conhecimento sensível, a valorização dos resíduos no domínio ambiental, a caça furtiva e a qualidade ambiental-estratégia de saneamento são alguns dos temas em abordagem numa palestra, em Luanda, alusiva ao aniversário da IGAE.

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