Isabel dos Santos, em entrevista por escrito ao Negócios, diz que as suas empresas em Angola foram condenadas à morte com a decisão de arresto dos seus bens. Diz também que este caso visa "mascarar" o fracasso da política económica do presidente João Lourenço.
Diz que este despacho é politicamente motivado. Pode identificar quais são e o porquê desses motivos?
O direito à propriedade está consagrado na Constituição Angolana, e deve-se notar que desde o final da guerra, é a primeira vez que esse direito foi violado de maneira tão assumida, recorrendo a mentiras, num ataque politicamente motivado, pelo simples e único facto de filiação ao ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos. Foi com grande consternação que descobri que um julgamento secreto foi realizado em total sigilo, sem que os nossos advogados ou diretores de minhas empresas fossem informados do procedimento. Condeno totalmente esta medida política em questão, que viola todas as leis prescritas. Particularmente, discordo do fato de ter sido confrontada por acusadores sem me ter sido dada a oportunidade de responder às acusações falsas feitas contra mim. Não houve qualquer recurso a uma defesa que teria apresentado a verdade com base em fatos documentados. Depois de ler este julgamento sumário, fica claro que contém várias inverdades e que se tivesse sido oferecida a oportunidade de um processo legal justo e aberto, teria sido fácil de desmontar tais inverdades. No entanto, dada a maneira secreta como qual esse procedimento foi realizado e à ausência de processos de defesa , foi permitido ao Ministério Público apresentar documentos fabricados e testemunhos falsos ao Tribunal.
Vai responder ao despacho sentença através de procuração ou conta ir a Luanda fazê-lo pessoalmente? Porquê?
O congelamento de contas impede-me de gerir e de recapitalizar as minhas empresas. Como tal, as empresas foram condenadas à morte. Acredito que é importante reiterar que criei mais de uma dúzia de empresas em Angola que hoje empregam mais de 10.000 pessoas. Diante dessa tentativa de espoliação, incentivei as minhas equipes e todas as famílias ligadas ao destino de minhas empresas a não cederem à dúvida nem ao desânimo. Para garantir que a verdade prevaleça, lutarei com a calma, com o profissionalismo que sempre marcou o meu percurso, e com o compromisso e a disciplina que sempre estiveram no cerne do nosso sucesso e das nossas empresas. Pela grande responsabilidade que temos pelas dezenas de milhares de empregos e famílias que deste dependem, usarei todos os instrumentos do direito angolano e internacional à minha disposição para fazer prevalecer a verdade.
Como é que encara a possibilidade do Estado angolano avançar com uma iniciativa legislativa que conduza à nacionalização dos seus bens empresariais?
Não existe precedentes de nacionalização desde a revolução em Angola que pôs fim à época colonial e culminou com a declaração da independência. Seria assim o primeiro caso. Desconheço assim a existência de um quadro legal ou jurídico em Angola que permita a nacionalização.
O congelamento de contas impede-me de recapitalizar e gerir as minhas empresas.
De que forma este despacho está a afetar os seus negócios e a sua reputação?
Trabalharemos no sentido de esclarecer e informar a verdade, e retificar as inverdades e falsas acusações que estão a ser feitas. Estamos em contacto com os nossos parceiros e instituições para esclarecer estas circunstâncias, trata-se de um ataque político, sem fundamento jurídico, com factos fabricados. Este julgamento sugere que, a partir de agora, o sistema de justiça não hesitará em abusar dos seus propósitos e poderes e poderá tornar-se num muro de injustiças. Tudo isso não aponta para um futuro brilhante para o estado de direito em Angola. Ignorar os direitos de defesa que são a base fundamental de qualquer sistema de justiça credível ilustra o ressurgimento da arbitrariedade em Angola. Além do desejo de acertar as contas contra minha família, este caso visa essencialmente mascarar o fracasso de uma política económica defeituosa iniciada pelo executivo do presidente João Lourenço após a saída do presidente dos Santos do poder.
Como é que avalia a possibilidade de uma intervenção pública do seu pai no sentido de normalizar as relações entre o Estado angolano e a família dos Santos?
O ex-presidente José Eduardo dos Santos contou com o apoio total da maioria do povo angolano ao longo de seu longo período de liderança, e venceu com maioria absoluta três eleições democráticas gerais consecutivas. José Eduardo dos Santos era um líder democrático e que trouxe a paz um país devastado pela guerra durante mais de 30 anos. De sua própria vontade se retirou da vida política, fez uma transição pacífica , o que é muito incomum em África. JE
