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Quarta, 25 Dezembro 2019 16:21

Ministério Público no Huambo coloca em liberdade 19 detidos por "arruaça"

Os 19 jovens acusados de "arruaça" no centro da cidade do Huambo e agressões às forças da ordem, no passado dia 20, foram colocados em liberdade, sob o termo de identidade e residência, depois de ouvidos pelo Ministério Público, que alterou a medida de coação deste grupo de indivíduos licenciados e desmobilizados das Forças Armadas Angolanas (FAA).

O facto foi confirmado hoje, quarta-feira, aos órgãos de imprensa, pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Delegação do Ministério do Interior na província do Huambo, Martinho Kavita Satito, salientando que, apesar da soltura, o processo segue os trâmites legais, para o desfecho requerido.

O termo de identidade e residência é uma medida que se aplica, na generalidade, aos arguidos durante a instrução do processo, e consiste em declarar onde vive e notificar eventuais alterações às autoridades. Termina com o arquivamento do processo ou o encaminhamento do mesmo ao tribunal.

Sobre os quatro feridos, sendo um agente e três manifestantes, que se encontram no Hospital Regional Militar, onde recebem tratamento médico e medicamentoso,

Martinho Kavita Satito disse que o seu estado de saúde continua a evoluir de forma satisfatória.

O responsável lembrou que o facto ocorreu na manhã do dia 20 de Dezembro, quando um grupo de 60 cidadãos, licenciados e desmobilizados das FAA, interditou durante meia hora a rua 11 de Novembro, nas imediações do Hospital Regional Militar, protagonizando acções de arruaça, com o arremesso de pedras, paus, queima de pneus e destruição de contentores de lixo.

Os manifestantes, segundo Martinho Kavita Satito, reclamavam do processo de selecção para o ingresso na Polícia Nacional, o que levou a uma reacção das forças da ordem para repor a normalidade da situação, neste momento calma.

Entretanto, Martinho Kavita Satito disse tratar-se de um processo, datado de Novembro de 2018, que o Comando da Polícia Nacional recebeu da Direcção Nacional dos Recursos Humanos, contendo 341 cidadãos licenciados e desmobilizados das FAA, depois do cumprimento militar obrigatório, dos quais foram apurados 125, equivalentes a 36 por cento do total.

O responsável pela comunicação institucional e imprensa explicou que, apesar de terem saído das Forças Armadas Angolanas (FAA) e pelo facto de a incorporação na Polícia Nacional abranger apenas cidadãos que terão cumprido o serviço militar obrigatório, 64 por cento dos candidatos foi reprovado, sendo que 20% não compareceu no teste de selecção e outros 12% apresentou certificados falsos, enquanto outro grupo demonstrou debilidades na escrita.

“Existem requisitos para entrar nos órgãos executivos centrais do Ministério do Interior, alguns dos quais têm a ver com o grau académico, cujo mínimo é a 9ª classe, com uma altura mínima exigida é de 1/61 metros para as mulheres e 1/65 para os homens, além de uma conduta socialmente aceitável”, enfatizou.

Martinho Kavita Satito lembrou que o ingresso na Polícia Nacional não é automático, embora se trate de cidadãos desmobilizados das FAA, pois obedece a critérios próprios de selecção do pessoal de um órgão de segurança pública.

Localizada na região do Planalto Central de Angola, a província do Huambo possui uma extensão territorial de 35.771 quilómetros quadros e uma população de dois milhões, 519 mil e 309 habitantes, distribuídos em 11 municípios.

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