A posição foi tomada depois de o secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, ter sugerido aos estudantes na terça-feira que o valor das propinas se situem entre 1.050 e 2.100 kwanzas por mês.
A decisão, aprovada pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, foi justificada com a necessidade de “os estudantes comparticiparem na produção do serviço educativo, na medida em que o custo por estudante, no ensino universitário, é muito superior ao valor da proposta em discussão”.
A ideia, segundo Eugénio da Silva, é fixar o valor da propina anual ao equivalente a meio salário mínimo nacional obrigatório, ou seja, entre 10.500 kwanzas e 21.100, kwanzas, repartidos pelos 10 meses do ano escolar.
Em reacção, o responsável do Movimento dos Estudantes, Arante Kivuvu, afirma que a maioria dos jovens estudantes não possui recursos para suportar mais uma despesa a juntar-se ao material escolar e ao transporte.
“O Estado angolano tinha que criar condições para o empoderamento dos angolanos e só depois implementar o pagamento de propinas", sustenta Kivuvu.
Na conversa com a VOA, aquele activista afirma não haver garantias de que "o valor avançado pelo Governo não venha a ser alterado em função da persistente desvalorização do kwanza".
Opinião contrária tem o Sindicato do Ensino Superior que concorda com a proposta do Governo, segundo o seu secretário-geral, Eduardo Perez Alberto.
Para o sindicalista, embora se reconheça que a maioria dos estudantes são pobreso, valor proposto está ao alcance dele.
“Temos que potenciar as instituições do ensino superior”, defende Alberto.
A obrigatoriedade das propinas no ensino regular (diurno) já consta da Lei 16/17, Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino, mas não clarifica os valores a cobrar.
Actualmente, as propinas são cobradas apenas aos estudantes do período nocturno, que pagam 15 mil kwanzas mensais para todos os cursos do ensino público.
A pretensão do Governo de cobrar propinas no ensino superior regular a partir de 2020 já foi motivo de uma primeira manifestação de estudantes e activistas que juntou mais de duas centenas de jovens em Luanda, no dia 26 de Outubro .
A manifestação foi, entretanto, inviabilizada pela polícia que usou bombas de gás lacrimogéneo para dispersar cerca de 200 estudantes e activistas. VOA
