As denúncias do IGAE são feitas por via de linhas telefónicas e electrónicas (222328140/222321250, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e www.igai.gov.ao) que servem para permitir aos cidadãos relatar principalmente os casos crónicos de corrupção e outros que ocorrem na Administração Pública.
O inspector disse que a IGAE pretende, com essas linhas disponíveis, aproximar os serviços junto da população, tendo em conta que, anteriormente, a Direcção de Denúncias, Queixas e Reclamações apenas recebia através de cartas.
“As linhas de denúncias são demonstrações de que estamos preocupados com a pequena corrupção, aquela que afecta os cidadãos em geral, concretamente em casos de mau atendimento nos serviços públicos e a impunidade. Com isso, qualquer cidadão que sentir-se lesado tem todo o direito de denunciar tais práticas”, disse.
O inspector adjunto da IGAE afirmou que, desde o lançamento das linhas telefónicas e electrónicas, os serviços intensificaram-se, apesar das dificuldades existentes como a falta de meios de transportes e de pessoal.
Para contornar estas dificuldades, a IGAE abriu recentemente um concurso público para o ingresso de mais de 100 funcionários, entre inspectores, técnicos superiores e administrativos, com o objectivo de garantir um serviço de atendimento para todo o país. O inspector adjunto apontou que as irregularidades mais frequentes registadas pela IGAE são verificadas nos sectores dos Recursos Humanos e nas contratações públicas, por não cumprirem rigorosamente com os pressupostos da lei sobre os concursos públicos.
Tomás Joaquim disse ser do conhecimento de todos que muitas empreitadas de obras públicas apresentam uma execução física muito aquém da financeira, por isso “estamos aqui para juntos dos gestores públicos saber as razões dessas situações e encontrar o melhor caminho, tendo em conta que a IGAE tem a função preventiva”, alertou.
O inspector referiu que a realização do seminário enquadra-se numa recomendação do Presidente da República, que orientou a promoção da boa governação, a consciencialização dos funcionários e agentes administrativos para o cumprimento rigoroso da lei e ajudar as instituições a velar pela eficiência, eficácia e excelência na prestação dos serviços da Administração Pública.
O inspector referiu que “a IGAE não tem carácter sancionatório, mas pedagógico, daí que esse tipo de actividades junto das instituições públicas servem para partilhar experiência antes delas sofrerem qualquer acção fiscalizadora”.
Na ocasião, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Gás, Petróleo e Bio-combustíveis, Paulino Jerónimo, disse que o objectivo do encontro foi capacitar os técnicos de forma a prevenir irregularidades que possam acontecer durante as suas actividades.
A Inspecção-Geral da Administração do Estado é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo para inspecção, auditoria, controlo e fiscalização da actividade dos órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado. A instituição contribui para o aperfeiçoamento constante da organização, desempenho e disciplina dos serviços públicos.
A IGAE exerce igualmente um papel imprescindível na disciplina e consciencialização dos funcionários públicos e agentes administrativos do Estado, através da acção preventiva e pedagógica, que desenvolve e transmite conhecimentos, orientações e boas práticas de gestão ou administração da coisa pública.
As inspecções visam a organização, funcionamento e gestão financeira e patrimonial do Estado. Visa averiguar o cumprimento da lei, das instruções de carácter normativo e determinar se são realizados os objectivos preconizados.
