Trata-se de um documento remetido pelo Banco de Negócio Internacional (BNI) à Procuradoria-Geral da República, em que o Banco Central Filipino nega ter emitido o referido cheque para proprietários da empresa Centennial Energy Company, Limited.
O BNI é arrolado no processo na condição de declarante, por ter sido neste banco que os arguidos abriram conta bancária para fazer uma operação de depósito no valor de USD 50 mil milhões.
Perante essa operação, o banco angolano desenvolveu um conjunto de acções e diligências para apurar a legalidade da operação, no cumprimento dos deveres plasmados na Lei contra o Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e demais legislação.
Por existirem dúvidas e suspeitas em relação à operação, o BNI encerrou no dia 13 de Dezembro de 2017 a conta bancária daquela entidade, tendo comunicado ao cliente no dia 14 de Dezembro de 2017, e no dia seguinte formalizado a participação da operação à Unidade de Informação Financeira (UIF) para efeitos de investigação.
Segundo o MP, na carta endereçada ao BNI, após solicitação para confirmação da autenticidade do cheque, o Banco Central Filipino informa, "que não é sua prática emitir qualquer título de crédito em nome de pessoas singulares ou a favor de grupos empresariais" para transacções desta natureza.
Na carta lida em tribunal, o Banco Central Filipino explica que a empresa dos supostos investidores não tem conta em dólares em banco e o cheque não foi por si emitido, estando o seu objectivo restringido à tramitação com instituições financeiras sob sua supervisão.
Em declarações à imprensa, no final da sessão, o advogado do réu José Arsénio Manuel, Sérgio Raimundo, considerou que o julgamento decorreu dentro da normalidade e da expectativa, apesar de se manifestar indisponível a pronunciar-se sobre a carta apresentada pelo Ministério Público.
Já o porta-voz do julgamento, o juiz Lourenço José, disse que o processo obedeceu a uma celeridade recomendável, por ter sido elaborado em um ano.
O esquema deste processo número 001/18 foi revelado em 2017, quando supostos investidores tailandeses, com alegadas cumplicidades de cidadãos nacionais, tentaram "burlar" o Estado angolano no valor de 50 mil milhões de dólares.
Estão arrolados no processo 10 réus e 38 declarantes, defendidos por 10 advogados.
