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Operação Transparência não vai abranger Cabinda devido a tensão pós-eleitoral na RDC

Operação Transparência não vai abranger Cabinda devido a tensão pós-eleitoral na RDC

A Operação Transparência não vai estender-se, para já, à província de Cabinda, informou hoje o comissário António Bernardo, que esclareceu que a orientação chegou da Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional (na foto) que reuniu esta quarta-feira.

O motivo, elucidou o porta-voz da Operação Transparência, comissário António Bernardo, é a proximidade da República Democrática do Congo (RDC), que vive um período de muita tensão e instabilidade pós-eleitoral.

"Cabinda, por uma questão muito particular, por estar muito próxima das áreas de decisão do nosso país vizinho, porque se encontra num processo delicado e não seria de bom tom que nós desenvolvêssemos quaisquer acções nessa direcção neste momento, não vai ser alvo da operação transparência", disse.

"A província de Cabinda não está fora da cogitação do Ministério do Interior, mas de momento a operação não se vai estender para lá", acrescentou.

Segundo o comissário, a reunião analisou cinco pontos importantes, sendo o primeiro a situação de Cabinda, por fazer fronteira com a RDC.

O responsável disse que o segundo ponto teve a ver com a extensão da operação transparência para o mar, "com a criação de um corpo que vai, a partir de agora, desenvolver uma intensa actividade de fiscalização no nosso mar territorial, por forma a repor também a ordem institucional neste momento tão importante da vida económica e política do nosso país",

Orlando Bernardo declarou que "nos últimos anos tem havido uma série de transgressões e de contravenções de forma a atentar mesmo contra a nossa economia e a nossa segurança, daí que, por instruções superiores, esta operação se vai estender também para o mar".

O porta-voz salientou ainda que a reunião serviu também para analisar o seu plano operacional e "tomar as decisões que se impõem", bem como "orientar o comando a desenvolver um conjunto de esforços necessários para o sucesso da operação".

"E agora vamos estender também a operação transparência a Benguela, ao Kwanza-Norte, ao Cunene, ao Huambo, à Huíla e ao Namibe. Isto porque há sinais muito evidentes e muito claros, os órgãos de inteligência que constituem o Sistema Nacional de Segurança (SNS) detém já informação sustentada de que há uma espécie de migração de actos de imigração ilegal e actividade produtiva igualmente ilegal em provinciais do sul de Angola", informou.

António Bernardo informou que o terceiro ponto discutido foi a dianteira do Posto Comando Avançado, "no sentido de estender as operações para estas províncias e buscar no mais curto espaço de tempo alguma ordem".

De acordo com o oficial, o quarto ponto visou analisar os procedimentos a observar relativamente a todos os bens apreendidos até agora.

"Referimo-nos a bem monetários, valores como diamantes também, e sobretudo a todos meios rolantes e não rolantes pesados de apoio da actividade de exploração ilegal de diamantes que se vinham desenvolvendo até agora", disse, adiantando que a reunião discutiu qual o destino a dar a estes meios.

"Tivemos o cuidado de observar a orientação que foi baixada... por se tratarem de meios materiais, e porque este meios eram detidos por outros cidadãos e agora apreendidos por nós, ainda que alguns estejam na posse dos seus proprietários, na condição de fieis depositários, mas a solução passa naturalmente por decisão judicial".

Finalmente, o ponto cinco, segundo o comissário, visou analisar como estão os processos de responsabilização criminal daqueles que até agora vinham desenvolvendo esta actividade de forma ilícita.

"A reunião recomendou, aconselhou e pediu alguma celeridade aos órgãos de justiça na constituição dos processos, e, naturalmente, no encaminhamento destes para os órgãos decisórios", finalizou.

O encontro contou com a presença de dois ministros de Estado da Casa de Segurança e da Casa Civil do Presidente da República, e dos ministros do Interior, da Justiça e dos Direitos Humanos. NJ

Last modified onQuinta, 10 Janeiro 2019 10:09

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