Em declarações hoje à Rádio Nacional de Angola (RNA), o porta-voz da PGR, Álvaro João, referiu que o órgão judicial "vai começar a agir de acordo com a lei, usando os mecanismos legais existentes para fazer cumprir aquilo que a lei determina".
"Mas para o êxito deste processo de repatriamento coercivo, vamos contar com a cooperação judiciária internacional, em matéria penal, com realce para os países da CPLP, para localização desses capitais", acrescentou.
Para o repatriamento de capitais de angolanos domiciliados no exterior do país, o Governo de Angola deu um "período de graça" de seis meses, que termina hoje, começando agora o "período coercivo".
Em 21 de dezembro, o Presidente angolano avisou que não haveria data limite para proceder ao repatriamento coercivo de capitais, recordando que o "período de graça" de seis meses foi uma "oferta muito generosa" do Governo.
João Lourenço, que falava aos jornalistas na segunda conferência de imprensa coletiva - a primeira foi em janeiro -, que decorreu nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, salientou que o "fracasso ou o sucesso" do repatriamento voluntário de capitais é um "assunto sério".
"Não há necessidade de correr. Seis meses foi um prazo bastante generoso. Quem não o fez, corre sérios riscos de perder a fortuna e enfrentar os tribunais", disse o chefe de Estado angolano.
Questionado pela agência Lusa, João Lourenço não avançou quaisquer números nem fez um balanço sobre o valor que foi alcançado até hoje, remetendo a eventual divulgação de dados para o Banco Nacional de Angola (BNA) que, "a seu tempo prestará contas", não referindo também os nomes de cidadãos angolanos envolvidos.
