A informação foi avançada pela responsável deste órgão e coordenadora do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção, lançado hoje ao público.
Em declarações à imprensa, Inocência Pinto realçou que a DNPCC tem apenas a competência de instruir processos de inquérito, e após a sua conclusão, sendo apurada matéria suscetível de instrução preparatória, são remetidos para a Direção Nacional de Prevenção e Ação Penal (DNPAC) da PGR, situação que, no entanto, pretendem ver alterada, passando o órgão a instruir processos no âmbito da instrução preparatória.
A procuradora-geral adjunta da República adiantou que estão envolvidas nestes processos de inquérito várias pessoas, entre elas "elementos que gozam de fórum especial".
Desde a sua criação em 2012, a DNPCC tramitou 77 processos de inquérito, registando no primeiro semestre deste ano o maior número de processos.
O branqueamento de capitais lidera os crimes mais frequentes, seguido de peculato.
Este ano, a DNPCC registou 43 crimes de branqueamento de capitais, 24 de peculato, dez de financiamento ao terrorismo, sete de corrupção, seis de associação criminosa e o mesmo número de participação económica em negócios e fraude fiscal, cinco de falsificação de documentos, quatro por burla e defraudação, dois para tráfico de influência, abuso de confiança e extorsão e um por furto.
A magistrada angolana referiu que o número exíguo de recursos humanos - seis magistrados e seis técnicos - pode ser "um entrave" à execução do plano, que tem como pressupostos a prevenção de casos por meio de 'workhops', palestras de sensibilização e a promoção da inclusão no currículo escolar, desde o primeiro ciclo, de matérias contra a corrupção.
"O combate efetivo à corrupção passa pela criação de uma série de pressupostos, como sejam a existência de recursos humanos capacitados para o efeito e a existência de recursos materiais, porque não basta só falar que vamos fazer se não tivermos meios para o fazer. Vamos incrementar isto, para que, quando atuarmos, como temos vindo a atuar, o façamos com a certeza de que os criminosos serão efetivamente condenados", disse.
De acordo com Inocência Pinto, os trabalhos estão atualmente a ser realizados com os recursos materiais e financeiros existentes, "de longe insuficientes", uma vez que, acrescentou, "não está dotada de autonomia financeira, um constrangimento ao funcionamento".
Nesse sentido, prosseguiu, "para a execução com eficácia de todas as ações estratégicas até 2022" são necessários cerca de 8.000 milhões de kwanzas (cerca de 23 milhões de euros), que disse esperar que sejam disponibilizados pelo Ministério das Finanças angolano.
