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Segunda, 24 Setembro 2018 16:30

Oposição admite que combate à corrupção está a moralizar a sociedade angolana

A oposição e juristas consideram que a detenção do ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomas, por suposto envolvimento no desvio de fundos do Conselho Nacional de Carregadores, "marca uma nova era e rompe com o passado onde a impunidade reinava

O deputado da UNITA e terceiro vice-presidente da Assembleia Nacional, Ernesto Joaquim Mulato (na foto) disse ao NJ que, quando o seu partido denunciava actos de corrupção e saque do erário público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lhes ignorava, mas hoje tudo está descoberto.

"É uma nova era que o País está a viver. Os que estão a ser detidos só o julgamento ditará tudo", acrescentou salientando que acções deste género moralizam a sociedade e dão credibilidade ao próprio Governo.

Com essas posições da PGR, segundo Ernesto Joaquim Mulato, "os gestores públicos e não só começam, a ter um comportamento digno que ajuda o País a desenvolver".

O deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, espera que a justiça seja feita com transparência e elogia o trabalho que os órgãos judiciais têm feito nos últimos tempos com a tomada de posse do novo Executivo.

"A impunidade arruinou a economia do País e alguns governantes estavam acima da Lei. A nova era que o País vive vai obrigar os gestores públicos a serem mais transparente e responsáveis", disse Manuel Fernandes.

Para o presidente do PRS, Benedito Daniel, os gestores públicos envolvidos nos desvios de fundos devem ser responsabilizados, porque durante o executivo cessante, os roubos era uma prática normal.

"Os órgãos de justiça no passado não funcionavam por decisões políticas, mas agora estamos viver uma nova era e esperamos que essa dinâmica continue para o bem da sociedade", referiu.

O membro da FNLA, Artur Samora Teca, afirmou que as detenções vai desencorajar os gestores a saquearem o erário público como acontecia no tempo do Governo cessante.

"É assim que nos outros países a justiça funciona. Mas aqui tudo era ao contrário. O Fulano rouba neste sector e é nomeado num outro continuando a saquear. Isso tem que acabar", disse.

O jurista Salvador Freire dos Santos louvou, o trabalho que a Procuradoria-Geral da República está a levar a cabo na investigação de entidades envolvidos nos desvios de fundo salientando que "isso vai ser extensivo para mais dirigentes".

"Não trata de caças as bruxas, mas é trabalho que deve ser feito porque a imagem de Angola ficou suja com a corrupção e branqueamento de capitais na administração passado", acrescentou.

O também presidente da Associação Mãos Livres (AML) acredita que, o actual Presidente da República, João Lourenço, começa a cumprir as promessas que fez de combate a corrupção durante a campanha eleitoral.

"Se continuar assim os angolanos vão cada vez mas depositar confiança ao Presidente da República e própria oposição terá poucos argumentos para o contrariar", frisou.

Recorda-se que o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi detido sexta-feira, 21, em Luanda, como resultado de uma medida de coação pessoal aplicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por indícios de crimes de peculato e corrupção na gestão do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

De acordo com um comunicado da Procuradoria-Geral da República, distribuído a imprensa, pesam ainda sobre o ex-ministro os indícios dos crimes de branqueamento de capitais e outros.

A acção descreve a PGR na nota, decorre do processo - crime 23/18-DNIAP, que corre os seus trâmites legais nesta Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, relacionada ao caso que investiga actos de gestão do Conselho Nacional de Carregadores, afecto ao Ministério dos Transportes.

Estes crimes estão previstos e são puníveis pelo Código Penal e a Lei 03/14, de 10 de Fevereiro - Lei sobre a Criminalização das Infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.

Acrescenta que, nos termos das disposições combinadas da alinha G do artigo 16 e dos números 1 e 2 do artigo nº 36 da Lei 25/15 de 18 de Setembro - Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, foi decretada a medida de coação pessoal de prisão preventiva igualmente a Rui Manuel Moita, ex-director geral adjunto para área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.

O processo prossegue a instrução preparatória com carácter secreto, com vista a sua conclusão e posterior remessa ao tribunal competente.

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