No último interrogatório da sessão de julgamento, iniciada no passado dia 12, o réu, de 32 anos de idade e arrolado no processo de querela 265/2018, voltou a negar a sua participação nos homicídios voluntários, atribuindo culpas ao auto-intitulado profeta Julino Kalupeteka, fundador da seita, condenado em Abril de 2016 a 28 anos de prisão efectiva, como o único responsável dos acontecimentos.
“Peço desculpas aos angolanos, sobretudo as famílias, de forma particular, e ao tribunal, por fazer parte daquela brincadeira fundada e liderada por Kalupeteka, mas não tive qualquer participação na morte dos agentes da Polícia”, declarou o arguido Justino Tchipango, à instância do juiz presidente da causa, Afonso Pinto.
Antes do último interrogatório ao réu, foram apresentadas as alegações, por parte do Ministério Público, que mantém a acusação a Justino Tchipango, na qualidade de vice-líder e único servo da extinta seita religiosa Luz do Mundo, além de ter estado presente nos massacres do monte Sumi.
O Ministério Público acusa o arguido de co-autoria material, em concurso real de nove crimes de homicídio qualificado, sob a forma consumada, um crime de homicídio qualificado, agravando com sua situação de fuga após os acontecimentos, além de ter visto, sem os repreender, os demais correligionários de Kalupeteka com objectos corto-contundentes (enxadas, catanas e punhas), instrumentos com os quais foram mortos os agentes da Polícia Nacional.
Por sua vez, a defesa reconheceu os factos ocorridos no monte Sumi e solidariza-se com as famílias desestruturadas, em consequência dos acontecimentos do dia 16 de Abril de 2015, insistindo, apenas, na absorção do réu aos crimes de resistência e de danos voluntários não previstos especificamente, alegando que estes já terão sido amnistiados pelo nº 1 do artigo 1º da Lei 11/16.
Quanto aos crimes de homicídios, a defesa entende que ao aplicar a pena o Tribunal se baseie no perdão disposto no nº1 do artigo 2º da lei em questão, com base nas circunstâncias atenuantes, designadamente o bom comportamento anterior, prestação de serviços relevantes ao Estado, a intenção de evitar mal maior, desafrontar a si, medo vencível, o baixo nível de escolaridade e sócio-cultural, arrependimento e comportamento positivo durante as sessões de julgamento, todas do artigo 39º do Código Penal.
A leitura dos quesitos do processo, que decorre na primeira sessão da sala dos crimes comuns, está marcada para às 9h00 do próximo dia 26.
Os membros da seita fundada por Julino Kalupeteka assassinaram, a 16 de Abril de 2015, no monte Sumi, o comandante da Polícia Nacional do município da Caála, superintendente-chefe Evaristo Catombela, o chefe das operações da Polícia de Intervenção Rápida nesta província, intendente Luhengue Joaquim José, e o instrutor desta mesma corporação, sub-inspector Abel do Carmo.
Com eles foram assassinados o 1º sub-chefe João Nunes, os agentes Luís Sambo, Castro Hossi, Manuel Lopes e Afonso António, assim como o delegado do Serviço de Inteligência e Segurança Interna do município da Caála, Constantino Namêle.
