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Quarta, 09 Mai 2018 22:37

Governo são-tomense convocou embaixadores para explicar crise no setor da justiça

O governo são-tomense convocou hoje o corpo diplomático para explicar a crise no setor judiciário, surgida com a exoneração e reforma compulsiva de três juízes conselheiros do Supremo tribunal de Justiça, segundo uma resolução aprovada maioritariamente pelo parlamento.

"Esse encontro tido com os representantes do corpo diplomático é, sobretudo, para apresentar a situação atual, explicar que é um processo que nós esperamos ser transitório", disse aos jornalistas a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz.

No passado dia 05 deste mês, 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense aprovaram uma resolução de "exoneração e reforma compulsiva" de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial, Silva Gomes Cravid.

A exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do STJ aconteceu pouco mais de uma semana depois de Silva Cravid, Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, ambos juízes conselheiros do STJ terem decidido num acórdão, datado de 27 de abril, a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

"Era necessário que o governo agisse para que o disfuncionamento ao nível do Supremo Tribunal de Justiça pudesse ter um termo", disse Ilza Amado Vaz, sublinhando que era importante dizer aos representantes do corpo diplomático que o executivo pretende fazer uma reforma de justiça "segura e que garanta a independência dos tribunais e a preservação das garantias e direitos dos cidadãos".

Hoje três juízes jubilados do Supremo Tribunal de Justiça manifestaram-se disponíveis para "colaborar", com o parlamento numa solução para atual crise na justiça, desde que seja "nas margens estritas da Constituição".

"Podemos colaborar nas margens estritas da Constituição e das leis", disse Francisco Fortunato Pires à saída de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional (parlamento), em que frisou que podem ser parte de uma solução, mas apenas se as leis forem cumpridas.

Francisco Fortunato Pires, José Paquete Teixeira e Flaviano Carvalho foram convocados pelo presidente do parlamento, José Diogo, para "auscultação", pretendendo apoio destes para assegurar transitoriamente o funcionamento da instituição até à eleição de novos conselheiros.

"A nossa posição sobre a exoneração dos juízes é que há um processo próprio e é conveniente que esse processo seja seguido", disse Francisco Fortunato Pires que serviu de porta-voz do grupo.

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