O pedido de criação da referida comissão visa ainda conhecer o real impacto sobre o desenvolvimento económico e social de Angola entre os anos 2003 e 2017, lê-se no requerimento a que agência Lusa teve hoje acesso.
Para o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o tema da dívida pública "ainda não alcança a relevância que merece nos debates, não obstante ser a maior rubrica do OGE (Orçamento Geral do Estado) desde o ano de 2016".
"De um peso de apenas 11% do total do OGE em 2013, evoluiu para 12% em 2014, 26% em 2015, 32% em 2016 e 2017 e 52% em 2018. Houve um aumento de 373% do peso da dívida no orçamento só entre 2013 e 2018", fundamenta o documento.
Acrescenta ainda que a tendência é de aumento para os próximos anos, além de que "não obstante ser um problema gravíssimo e inibidor do crescimento e desenvolvimento, o tema da dívida não é discutido por falta de conhecimento e pelo facto dos dados serem embelezados pelo executivo".
"O montante do 'stock' da dívida pública que tem sido divulgado pelo executivo é líquido, isto é, esconde a componente dos juros", acusa a UNITA, considerando que a transparência seria "apresentar-se o 'stock' da dívida bruta (capital+juros)".
"Ao divulgar apenas a dívida líquida, o 'stock' da dívida aparenta ser pequeno e obtém-se um rácio dívida/PIB igualmente mais baixo (simpático com o Governo), deixando assim a sociedade menos preocupada com a sustentabilidade da dívida", sustenta ainda aquela força política.
A UNITA considera que "o país está num nó", que é o sistema da dívida, questionando qual o seu valor real, quem são os beneficiários e o porquê da sua existência.
"Precisamos saber (a população tem esse direito) porque subiu bastante a dívida pública, principalmente nos últimos quatro anos? A que é que corresponde o empréstimo legítimo que o ente público realmente contratou e recebeu? O que é que corresponde aos esquemas financeiros que geram dívida pública? Tudo isso tem que ser segregado e esta CPI tem esse mérito", é realçado no requerimento.
De acordo com o grupo parlamenta da UNITA, o que o parlamento pretende apurar, em 90 dias, é se os empréstimos elementares da ordem jurídica nacional e as boas práticas internacionais foram observadas no tratamento da dívida pública.
"Infelizmente, pelo seu caráter genérico, as autorizações para o Executivo contrair empréstimos, são eivadas de vícios por não serem predefinidas as regras dessas operações de financiamento, conforme o expresso na alínea d) do artigo 162. da CRA [Constituição da República de Angola]: "Compete à Assembleia Nacional autorizar o executivo a contrair empréstimos, definindo as respetivas condições gerais", refere.
O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE).
De acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças em meados de fevereiro e ao qual a Lusa teve acesso, estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam "colmatar as necessidades de financiamento" do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018.
