No veemente apelo a João Lourenço para que este cumpra as suas promessas de campanha, o magistrado referiu que o novo líder angolano dispõe de uma “via expressa” para o fazer.
No seu apelo, o presidente do Tribunal Constitucional, que também faz de Tribunal Eleitoral, referiu-se ao lema de campanha do MPLA e destacou a luta contra a corrupção, o fortalecimento do Estado democrático e de Direito, a diversificação da economia e melhoria da qualidade de vida dos angolanos como parte dos desafios do PR.
A “via expressa” e o combate à corrupção mereceram enfase nas reacções avulsas ao pronunciamento, com várias sensibilidades lembrando a questão sobre um suposto mandato fora de prazo de Rui Ferreira, ou seja, numa situação em que a sua continuação configurará não apenas uma ilegalidade, mas o resultado de algum arranjo político.
Com efeito, a Constituição angolana estabelece um mandato único de sete anos para os 11 juízes do TC, sendo que Ferreira consta entre os quatro magistrados indicados pelo Presidente da República em Junho de 2008.
A aparente violação da Constituição tem sido objecto de debates desencontrados. O deputado do MPLA João Pinto, por exemplo, nega qualquer ilegalidade na permanência do antigo advogado de José Eduardo no cargo, o argumento de que o princípio da nomeação diferida dos juízes conselheiros, que barra a substituição simultânea de todos os juízes daquele órgão, é suficiente para justificar a continuação.
Cumpridos nove anos de mandato, resta saber se o novo Presidente da República tomará à letra o apelo para combate à corrupção, pondo fim a uma situação que diferentes sectores encaram como exemplo de corrupção política no país.
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