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Quarta, 23 Outubro 2013 16:21

Oposição e agressão

Os partidos políticos têm um papel fundamental no regime democrático. Isto é particularmente importante em Angola, onde a democracia sofreu um duro golpe quando, em 1992, a UNITA rejeitou os resultados eleitorais validados pela ONU e a Troika de Observadores, mergulhando o país numa guerra altamente destruidora.

Os partidos políticos têm um papel fundamental no regime democrático. Isto é particularmente importante em Angola, onde a democracia sofreu um duro golpe quando, em 1992, a UNITA rejeitou os resultados eleitorais validados pela ONU e a Troika de Observadores, mergulhando o país numa guerra altamente destruidora.

Valeu nessa altura a visão política do Presidente José Eduardo dos Santos, que soube conciliar medidas políticas, diplomáticas e militares para debelar a crise, mantendo ao mesmo tempo a democracia que acabava de entrar numa nova etapa. Para salvar o regime democrático, patrocinou um Governo de Unidade e Reconciliação Nacional, do qual faziam parte todos os partidos com representação parlamentar e criou todas as condições para que a Assembleia Nacional funcionasse sem problemas.

Ao mesmo tempo que os deputados da UNITA legislavam no Parlamento, as tropas do seu líder, Jonas Savimbi, ocupavam pela força das armas capitais provinciais, matavam populações civis indefesas, causavam o êxodo de milhões de angolanos. A democracia angolana cresceu durante décadas inteiras em clima de guerra e só a partir de 2002 teve ar puro para respirar. O povo angolano podia ter exigido, nessa altura, a capitulação do que restava da UNITA, mas não o fez. Os Tribunais tinham toda a legitimidade para julgar os graves crimes contra a Humanidade praticados pelos mais altos dirigentes da organização de Savimbi, mas não o fizeram.

Reflectindo a vontade do povo, o Governo dirigido pelo MPLA decidiu que a maior força da oposição não podia capitular ou assinar a rendição ante os generais vitoriosos das FAA. Se isso acontecesse, a oposição política e a democracia ficavam enfraquecidas. E aqui reside o problema da democracia em Angola. Opositores como Isaías Samakuva vêm de uma organização de raiz totalitária. Ele e praticamente todos os seus parceiros da direcção da UNITA atiraram lenha para as fogueiras da Jamba onde foram assassinadas mulheres e crianças inocentes. As suas mãos estão manchadas com o sangue de civis inocentes. Apesar da bestialidade dos crimes, foi possível, até agora, evitar que esses casos fossem levados a um Tribunal angolano ou a um Tribunal Internacional. Em nome da unidade e reconciliação nacional e da aprendizagem democrática, foi lançado um véu de esquecimento sobre esses crimes contra a Humanidade.

Como dizia Maître Beye, representante da ONU no início da guerra pós-eleitoral, o povo angolano fez muito bem ao poupar a direcção da UNITA. O problema é que os dirigentes que tomaram conta do partido, em vez de se demarcarem desse passado doloroso, apresentaram-se como maus políticos e como órfãos de Savimbi e seus seguidores. Fingem que as suas tropas não fizeram massacres em série, que não alugaram as suas mãos ao regime de “apartheid”, que não destruíram barragens e linhas de caminhos-de-ferro, que não roubaram diamantes (ninguém ainda sabe onde estão), que não violaram e mataram mulheres indefesas.

Os dirigentes da UNITA com visão e capacidade de análise já há muito abandonaram o partido. Os generais que compreenderam a monstruosidade em que Savimbi os meteu, hoje ocupam com dignidade altos cargos nas FAA e os militantes e dirigentes pacíficos e patriotas triunfaram na vida social e económica de Angola. São homens e mulheres respeitados.

A liderança da UNITA, nas últimas eleições, conseguiu mais deputados do que nas anteriores, numa progressão, com certeza. Mas devia saber que votos conseguidos com o populismo e a demagogia são como balões, rapidamente se esvaziam. Em vez de fazer desse sucesso, humildemente, uma plataforma para ampliar a influência do partido, usa-o como arma de arremesso contra o seu próprio país, reproduzindo e aumentando a nódoa que é a actual agressão lançada pelos “soaristas” e seu gangue, contra Angola.

A linha seguida hoje pelo “embaixador” Samakuva é uma má opção. Com ela, continua a mostrar que não quer saber do regime democrático para nada e que não tem o menor sentido de Estado. Chamar jornalistas para lhes soletrar todos os anos uma “réplica” institucional ao Discurso sobre o Estado da Nação, previsto na Constituição e no Regulamento do Parlamento, é uma atitude pouco democrática e um desafio ao poder da Assembleia Nacional. Pretender usar essa “réplica” para espalhar ao mundo que o Presidente da República comprou um arsenal de armas químicas para usar contra manifestantes, é muito perigoso.

Samakuva conseguiu ir mais longe do que a linguagem de agressão vinda Portugal. Quando toda a cúpula em Portugal já percebeu que está metida  num beco sem saída na relação com Angola, por violar direitos de angolanos e por desrespeitar entendimentos de Estado, Samakuva vem lançar mais lenha para a fogueira, à maneira da Jamba. Ao furtar-se a condenar as violações do Segredo de Justiça em Portugal que atentam contra direitos de honrados cidadãos angolanos, demonstra uma absoluta falta de maturidade política e coloca a UNITA, mais uma vez, no lado errado da História.

Jornal de Angola

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