A segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Albertina Navita Ngolo, entende a proposta de Lei devia fazer parte da agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, “uma vez que se está a terminar o ano legislativo e o Presidente da República terá anunciado que 2020 seria o ano das eleições autárquicas”.
A deputada, que falava no final da conferência de líderes parlamentares, disse que a UNITA acredita que a institucionalização das autarquias é estruturante para a consolidação do processo democrático em curso e, também, uma oportunidade para os cidadãos participarem no desenvolvimento dos municípios.
Para Navita Ngolo, a realização das eleições nos 164 municípios do país não pode constituir num assunto fracturante: “fracturante é desrespeitar a Constituição que trata os angolanos de forma igual e que, por isso, todos eles, nos seus municípios, merecem que as autarquias sejam institucionalizadas”.
A deputada concluiu que a não realização das eleições autárquicas é apenas um sinal de “falta de vontade política do MPLA” que, na sua óptica, não pretende institucionalizar as autarquias.
Alexandre Sebastião André, presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, afirmou que todos os partidos estão interessados que a proposta de Lei seja aprovada imediatamente, para se criarem os pressupostos de ordem legal para a implementação das autarquias.
“Os munícipes estão ansiosos para escolher directamente as personalidades do município e as forças políticas estão igualmente à espera que se façam representar directamente nos municípios e isto passa, necessariamente, pela aprovação da Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais”, afirmou.
Para a CASA-CE, disse, este ano parlamentar “não termina bem”, por não se ter concluído a discussão do processo legislativo autárquico. Alexandre Sebastião André afirmou que as eleições autárquicas correm o risco de não serem implementadas este ano. Bendito Daniel, presidente e deputado do PRS, defende que o Parlamento devia dar uma explicação sobre as razões para o não agendamento do diploma sobre a institucionalização das autarquias.
“A justificação que nos foi dada é que existe falta de concertação entre os grupos parlamentares, por se tratar de uma lei fracturante para que não crie rotura durante as discussões”, afirmou. O deputado reconheceu que as eleições autárquicas devem ser realizadas com o Pacote Autárquico concluído. “É tempo de se dar um passo adiante para que transmitamos uma boa imagem ao povo que almeja que as eleições autárquicas sejam realizadas brevemente”, defendeu.
Lucas Ngonda, líder e parlamentar do partido FNLA, manifestou, igualmente, preocupação pelo não agendamento da discussão e votação da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais. “No decurso das discussões devia ter-se em conta a continuação das discussões do Pacote das Eleições Autárquicas”, sugeriu Lucas Ngonda, para quem a discussão devia ser concluída antes do encerramento do ano legislativo.
Grupo parlamentar do MPLA defende mais diálogo e consenso
O MPLA defende mais diálogo, concertação e consenso na aprovação da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias Locais. Américo Cuononoca, presidente do grupo parlamentar do partido que sustenta o Executivo, garantiu que o MPLA vai primar pela cedência, diálogo e consenso, à semelhança do que aconteceu com outros diplomas aprovados pelo Parlamento e que integram o Pacote Legislativo Autárquico.
“Mais de dez propostas de leis do Pacote Legislativo foram já aprovadas, faltando, apenas, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, um diploma que vai precisar de concertação, diálogo e cedências por parte dos deputados”, afirmou. Para Cuononoca, a grande divergência entre o MPLA e a posição é a questão do gradualismo.
“A Institucionalização das Autarquias consta da Constituição que defende o gradualismo na sua implementação, por isso há necessidade de os grupos parlamentares fazerem essa aproximação”, sustentou. Américo Cuononoca desmentiu as acusações da oposição, segundo as quais o MPLA pretende protelar a realização das eleições. O deputado lembrou que foi o MPLA quem prometeu a realização das mesmas durante o seu mandato. “As vezes a oposição leva o povo a tomar decisões enganosas”, criticou.
Cuononoca esclareceu que, na sequência de uma das reuniões do Conselho da República, em nenhum momento o Presidente João Lourenço convocou as eleições autárquicas para o ano em curso. O deputado criticou, igualmente, o facto de a oposição estar a exigir a realização de eleições autárquicas quando votou contra o OGE, no qual consta dinheiro para a implementação das autarquias.
