Muitos portugueses que trabalham em Angola e viajaram para Portugal em março não conseguiram regressar a Luanda, depois de o país africano encerrar o espaço aéreo, a 20 de março, para conter a propagação da pandemia de covid-19.
"Temos tido conhecimento de uma crescente preocupação de empresas e empresários portugueses nestes últimos três, quase quatro meses de estado de emergência e de estado de calamidade", declarou Pedro Pessoa e Costa à Lusa, salientando que, "para muitos dos que saíram e querem voltar, está em causa a sustentabilidade do próprio negócio
Para o diplomata, "tempos excecionais necessitam também de avaliações excecionais" e vai nesse sentido "a mensagem" que tem transmitido às autoridades angolanas.
"O que eu gostaria era que fosse entendido que há casos em que as empresas necessitam de técnicos especializados que se encontram em Portugal", afirmou, dando como exemplo construtoras que tenham obras consideradas prioritárias em carteira e que necessitam de técnicos especializados para avançar.
"Se eles não estão cá, a obra não avança e isso é complicado para a própria empresa", sublinhou.
Além disso, coloca-se a possibilidade de "quebra dos negócios" por ausência dos gestores com reflexos negativos para a economia angolana.
O feedback que "tenho recebido em algumas situações é complicado, são pessoas necessárias cá para que o negócio possa continuar", sob pena de atividade económica ser muito prejudicada, continuou.
"Há uma serie de empresários que saíram há três meses e agora dizem: 'se eu não volto, a minha empresa em Angola é capaz de fechar' e quando fecha, é mau para todos porque são empresas que empregam muitos angolanos e isso vai criar desemprego, o que não é bom para ninguém", frisou o responsável, assinalando que a embaixada "está atenta ao impacto desta situação no negocio e na atividade económica".
Pedro Pessoa e Costa sublinhou que não se trata de um regresso de todos os que saíram e querem voltar, mas de um grupo de pessoas "fundamentais, consideradas essenciais para o trabalho e a economia do país" que terão de se submeter às orientações das autoridades angolanas.
O embaixador sublinhou, a este propósito a necessidade do "compromisso rigoroso das regras de quarentena" e a "seriedade das pessoas e colaboradores que são considerados essenciais para manter a atividade das empresas", corresponsabilizando empresas e funcionários
Além de terem de se submeter a um teste pré-embarque, que considerou importante para a proteção de todos, "têm de se sujeitar às regras de quarentena que estão em vigor, que é a quarentena institucional numa das unidades hoteleiras homologadas para o efeito pelo ministério da Saúde angolano", lembrou, remetendo para a legislação em vigor.
O embaixador realçou que já existe uma exceção para os voos que transportem trabalhadores dos setores petrolíferos e mineiros e defendeu que há outros setores prioritários.
"Imagine que tem uma empresa portuguesa que ganhou a obra de um hospital e precisa, para algumas especialidades, de ter alguns colaboradores cá", exemplificou, sublinhando que estas pessoas terão de constar numa "lista muito credível", de trabalhadores "essenciais para as empresas e para Angola", sugerindo que será necessária "uma avaliação prévia das empresas na identificação dessas pessoas".
Pedro Pessoa e Costa reconhece que face à atual situação, com um aumento diário do número de casos de covid-19, as autoridades nacionais "têm algumas reticências", mas reforça que "há outros setores, que não são o petróleo, que também são importantes para o presente e o futuro pós-pandemia do país".
Prometendo que a embaixada portuguesa está "atenta e disponível" para apoiar os contactos com as autoridades, o diplomata assinalou que esta situação terá de "ser trabalhada em grande equilíbrio e no interesse de todos, fundamentalmente o interesse de Angola".
O governo angolano decidiu que as viagens de passageiros, de e para o estrangeiro, a partir de Luanda serão restabelecidas a 30 de junho, embora sujeitas a confirmação das autoridades sanitárias, sendo obrigatório o teste de covid-19 até oito dias antes da data da viagem, segundo um decreto executivo conjunto publicado a 12 de junho.
O decreto regulamenta, no âmbito da declaração da Situação de Calamidade Pública para a prevenção e risco de propagação do covid-19, o regresso ao país de cidadãos nacionais e estrangeiros, titulares de autorização de residência, cartão de refugiado, vistos de investidor, de trabalho, de estudo e de permanência temporária.
O documento refere que o teste de covid-19 deve ser administrado por entidades devidamente certificadas pela autoridade de saúde do país de origem.
Relativamente à opção da quarentena institucional em centro público ou numa unidade hoteleira para o efeito, o decreto prevê que é definida aquando do agendamento da viagem e poderá estar sujeita a confirmação pelas autoridades sanitárias, caso o passageiro opte por hospedar-se numa unidade hoteleira.
Na quinta-feira à noite foi publicado um novo decreto executivo conjunto, que prolonga a cerca sanitária na província de Luanda, a partir da meia-noite (0:00) do dia 26 de junho de 2020 às 23:59 do dia 10 de Julho de 2020, o que deverá implicar um adiamento das viagens internacionais.
O anuncio foi feito no mesmo dia em que Angola anunciou 15 novas infeções por covid-19, o maior número de casos desde o início dos registos, superando a barreira dos 200 infetados.
