Domingo, 12 de Julho de 2020
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Terça, 12 Mai 2020 19:40

João Lourenço anuncia comissão para reformar Justiça do país

O Presidente de Angola, João Lourenço, anunciou hoje a constituição de uma comissão para reformar o sistema judicial, que vai ser coordenada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco de Queiroz.

De acordo com um comunicado divulgado pela Casa Civil do Presidente da República, é “necessário redinamizar os trabalhos da reforma da Justiça e do Direito, no âmbito da reforma do Estado”.

Por isso, o chefe de Estado constituiu a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito (CRJD), que vai ser coordenada por Francisco de Queiroz e integrar três professores catedráticos da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, capital do país.

A nota acrescenta que este organismo também vai ter a representação dos tribunais Constitucional, Supremo e de Contas, da Casa Civil do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Angola.

Esta comissão vai ser responsável pelo acompanhamento do “processo de implementação da nova organização judiciária, assegurando e facilitando a articulação dos diversos programas setoriais”, e por dar “continuidade e elaborar o processo de elaboração dos diplomas legais ligados” à reforma deste sistema.

A CRJD vai ter de propor igualmente “as alterações pertinentes para a implementação do modelo de formação e superação contínua dos operadores judiciais” e “garantir a harmonização da reforma da Justiça e do Direito”.

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