Domingo, 12 de Julho de 2020
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Quarta, 29 Abril 2020 17:09

Governo angolano cria Agência Nacional de Recursos Minerais

O Conselho de Ministros de Angola aprovou hoje a criação da Agência Nacional de Recursos Minerais, entidade que será responsável pela regulação e fiscalização das atividades geológico-mineiras.

Segundo o documento final da reunião, a que a Lusa teve acesso com a criação desta agência extingue-se também a Empresa nacional de Ferro de Angola, Ferrangol, ficando os ministros das Finanças e do Petróleo responsáveis por constituírem uma comissão liquidatária que deve proceder ao levantamento dos ativos e passivos da Ferrangol.

O património será alocado à nova agência. A entidade surge no âmbito do novo modelo de organização do setor mineiro, hoje aprovado pelo governo angolano, que visa “o aumento da eficiência no setor e a garantia de uma melhor utilização dos recursos e melhoria da previsibilidade dos fluxos financeiros essenciais para o desenvolvimento do país.

Ainda no quadro da reorganização do setor foi aprovado adiamento da transferência dos fundos de abandono da Sonangol para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis (ANPGC) , que deveria acontecer ate junho, para dezembro de 2020, altura em que a ANPGC assumirá esse encargo e correspondentes ativos.

Os fundos de abandono referem-se as verbas reservadas para atividades de abandono de poços e desmantelamento de zonas de exploração de hidrocarbonetos.

No domínio das Obras Públicas e Ordenamento do Território, o Conselho de Ministros aprovou um novo estatuto orgânico do Instituto de Estradas (INEA) “com o intuito de imprimir uma nova dinâmica e resposta adequada às solicitações do setor das infraestruturas rodoviárias”.

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