Quarta, 08 de Abril de 2020
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Segunda, 09 Março 2020 22:19

Antigo responsável acusado de peculato diz ter recebido orientações verbais de Faustino Muteka

O ex-responsável do departamento de Administração e Património do Governo do Huambo, Constantino César, acusado no crime de peculato, declarou ter recebido orientações verbais do então governador Fernando Faustino Muteka para a realização de algumas despesas.

Constantino César proferiu estas declarações, nesta segunda-feira, no quadro do julgamento do processo denominado “Restos a Pagar”, do qual são réus cinco ex-gestores públicos acusados de se terem apropriado, entre 2011 e 2014, de avultadas somas monetárias do erário público.

Argumentou ainda tratar-se de assuntos que têm a ver, entre outros, com a deslocação do governante ao Brasil, em tratamento médico, sendo que sobre os outros não se pode pronunciar, sob pena de ver a sua própria vida e da sua família em risco.

Durante o interrogatório, para a busca da verdade material, o ex-responsável do Governo do Huambo confirmou ter-se deslocado, por três vezes, ao Brasil.

Estas deslocações, segundo ele, tinham como finalidade levar documentos e ordens de saque ao governador Fernando Faustino Muteka, que se encontrava em tratamento médico na República Federativa do Brasil.

As declarações de Constantino César foram várias vezes confrontadas com a dos co-arguidos João Sérgio Raul, ex-secretário do Governo, Cândido Abel Camuti, ex-director do gabinete do governador, e Claudino Fernandes Sicato Isaías, ex-chefe de Secção de Execução Orçamental e Contabilidade.

No julgamento, que decorre na 2ª Sessão da Sala dos Crimes Comuns, sob presidente do juiz de direito, Ângelo Vilinga Catumbela, o réu confirmou conhecer as empresas AFAC, JANA e AVC e os respectivos responsáveis, estes arrolados nos autos como declarantes, que, segundo ele, além de prestarem serviços, igualmente emprestaram dinheiro ao Governo da província.

Sobre a AFAC, esclareceu tratar-se de uma empresa criada por um dos seus sobrinhos, aquém terá ajudado, dando subsídios e orientações normais, mas disse desconhecer como a sua assinatura foi para a ficha de abertura da conta bancária da mesma, que igualmente prestava serviços e emprestava dinheiro ao Governo.

O Tribunal prossegue nesta terça-feira com a audição do último réu, tratando-se, neste caso, do ex-director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Victor Chissingue.

Neste processo, todos os arguidos respondem em liberdade.

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