Enquantoa UNITA e o PRS consideram tratar-se de uma “manobra dilatória” do partido no poder que visa adiar as eleições autárquicas previstas para o ano de 2020, a CASA-CE não se opõe ao aumento de propostas de lei.
Mais quatro propostas de diploma sobre o Pacote Autárquico deram entrada na Assembleia Nacional (AN) , a juntar-se a outras oito sugeridas igualmente pelo Governo no ano de 2019, duas das ainda por discutir.
Trata-se das propostas de Lei sobre o Regime Geral da Cooperação Inter-autárquica, sobre o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos, sobre os Símbolos das Autarquias e sobre o Regime de Formulários das Autarquias, todas de iniciativa legislativa do executivo.
Para a UNITA e o PRS, estes diplomas não são fundamentais para o pacote eleitoral autárquico, que se pretende concluir até ao final de mês de Março.
O líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka considera que o partido no poder pretende, com esta atitude, evitar que as eleições autárquicas se realizem das ano.
“Existe uma vontade deliberada de não realizar as autarquias este ano ou então realizá-las de forma desorganizada e, por via disso, beneficiar aquele que detém o poder”, disse.
Para o secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa, trata-se de um jogo político que envolve o Presidente da República e a Assembleia Nacional.
“São manobras que visam engrossar o pacote legislativo autárquico de modo a não permitir que se conclua no período estabelecido”, afirmou.
O vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE), Manuel Fernandes disse que a sua agremiação política não se opõe à discussão de mais propostas de lei das autarquias locais“desde que uma não se sobreponha à outra ”.
“Se o Executivo submeteu estes diplomas , enquanto órgão executivo do país para nós é positivo e cabe a nós deputados estabelecer uma agenda própria para concluir a sua discussão”, defendeu. VOA
