Numa comunicação interna dada a conhecer segunda-feira, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Pública esclarece que os procuradores titulares movimentados em Dezembro de 2019 continuariam nos seus cargos até ao dia 1 de Fevereiro de 2020, “enquanto se aguarda pela criação de condições materiais para a concretização das referidas movimentações”.
O comunicado, assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Hélder Pitta Gróz, rebate as dúvidas levantadas sobre a legalidade do mandado de detenção executado sábado pela Polícia Nacional.
A detenção do administrador municipal de Benguela está a levantar várias reações, sendo umas a favor e outras contra, da sociedade benguelense e também da classe política local, numa altura em que se alega haver irregularidades sobre a sua prisão
O Governo Provincial de Benguela diz não ter sido informado da detenção do administrador municipal de Benguela, Carlos Guardado, no Sábado, 11, pelo SIC, em obediência a um mandado de prisão da Procuradoria Geral da República. Carlos Guardado está detido por suspeita de peculato, corrupção, tráfico de influência e furto doméstico. De acordo com fontes do Governo local, o executivo esperava que a PGR comunicasse a detenção devido às responsabilidades político-administrativas que pesam sobre o arguido. A nossa fonte esclarece que, como agente público, e porque dele dependem vários cidadãos, o Governo de Benguela deveria ter sido notificado para que o governador Rui Falcão exarasse um despacho de exoneração do cargo, de modo a não comprometer o normal funcionamento da Administração.
De acordo ainda com a fonte, a detenção do administrador deveu-se a problemas de gestão do Mercado 4 de Abril, na zona B do município, na sequência de denúncias feitas por feirantes à PGR de que o dinheiro dos impostos cobrados estaria a ter destino incerto. A mesma fonte informou que aquele mercado informal, o maior do município de Benguela, tem uma facturação diária na ordem dos 170 mil kwanzas, valor que deve ser canalizado para Conta Única do Tesouro (CUT).
“Inicialmente, os feirantes sentiram-se insatisfeitos com o modo de actuação da Administração e a forma como o dinheiro estava a ser gerido e convocaram uma reunião com o vice- governador Leopoldo Muhongo, e este, por sua vez, encaminhou-lhes a vice- governadora Valiangula, por ser ela quem tutela a pasta de Economia no Governo e acho que eles não se sentiram satisfeitos e partiram para a denúncia”, recorda a fonte.
