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Quarta, 01 Janeiro 2020 17:53

Parlamento aguarda solicitação do Tribunal sobre imunidades de Higino, Rabelais e Vitória de Barros

O levantamento das imunidades aos deputados do MPLA com problemas na Justiça deverá acontecer tão logo os tribunais façam um requerimento à Assembleia Nacional, a solicitar a perda de privilégios dos mesmos, garantiu o presidente do referido Grupo Parlamentar, Américo Cunonoca.

 “Quando os tribunais concluírem que têm provas suficientes para que um determinado deputado seja julgado, deverão remeter um requerimento à Assembleia Nacional que, por sua vez, reunirá em plenário e, através de uma resolução, decidir pela retirada ou não das imunidades”, afirmou Américo Cunonoca, que se recusou a apontar nomes dos deputados que estão a responder na Justiça.

Falando à imprensa, à margem da cerimónia de cumprimentos de fim de ano ao Chefe de Estado, o líder da bancada parlamentar do MPLA esclareceu que enquanto não houver despacho de pronúncia do Tribunal Supremo e o requerimento a solicitar, à Assembleia Nacional, a retirada de imunidades, os deputados implicados em processos na Justiça vão continuar a trabalhar normalmente.

De acordo com a Constituição da República, os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional ou, fora do período normal de funcionamento desta, pela Comissão Permanente, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.

Após instauração de processo criminal contra um deputado e, uma vez acusado por despacho de pronúncia ou equivalente, salvo em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos, o plenário da Assembleia Nacional deve deliberar sobre a suspensão do deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.

O parlamentar falou, também, de vários pacotes legislativos a serem discutidos, quer na especialidade, como na generalidade, citando, a título de exemplo, o autárquico.

Américo Cunonoca considerou a aprovação do novo Código de Processo Penal como uma das grandes apostas para o país. “Caso seja aprovado, será uma grande vitória porque estará adaptado à realidade do país”, afirmou.

Américo Cuononoca referiu que a análise, na especialidade e na generalidade, de diplomas ligados à área económica, social, relações internacionais, incluindo outros que têm a ver com a revisão do sistema de ensino e ambiente constituem também um grande desafio para a Assembleia Nacional.

Correm na Procuradoria-Geral da República processos crimes ou inquéritos contra os deputados Manuel Rabelais, ex-director do extinto Grecima (Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional), o antigo governador de Luanda, Higino Carneiro, e a ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto.

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