"Nós sabemos sobre o quanto o poder político ainda dita as tendências sobre o poder judicial. Estão claramente indicados os caminhos deste processo. Apesar de alguns indicadores de fruto de novos tempos que permitiram alguma abertura, estamos ainda muito distante de um verdadeiro poder judicial independente. Nesta medida, corremos o risco de vermos toda essa questão arquivada. É uma questão de tempo”, alertava.
"Temos que tomar algum cuidado com a credibilização das instituições angolanas, porque isto também estará em causa. Portanto, este é um processo bastante complicado, o Presidente da República numa conferência de imprensa deu as garantias de que havia continuidade do julgamento em Angola. Mas eu estou absolutamente convencido que isto não vai acontecer, infelizmente.”
Nos corredores da política, mormente entre os que têm a obrigação de investigar àqueles que roubaram o dinheiro do erário, apontam Manuel Vicente como alguém que colabora com a justiça. Entregou, tal como Kopelipa, boa parte dos seus bens “sem reclamar, daí a falta de interesse de o levar às barras do tribunal, ele tem protecção dos grandes”.
Presidente João Lourenço nega estar a proteger Manuel Vicente
Em 2018, o chefe de Estado negou estar a proteger o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e sublinhou que, caso necessite, cabe à justiça pedir o levantamento da imunidade parlamentar do ex-governante à Assembleia Nacional.
João Lourenço respondia a uma pergunta de um jornalista angolano, que o questionou se estava a proteger o agora deputado, envolvido num processo que está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de alegados crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e de falsificação de documentos, e que foi enviado a partir da justiça portuguesa.
"O senhor afirma que eu protejo o engenheiro Manuel Vicente. Vai ter de explicar bem isso, o que entende por protecção. O engenheiro Manuel Vicente não é membro do executivo, não é ministro", afirmou João Lourenço, comparando o caso com o do ex-secretário de Estado dos Assuntos Económicos do Presidente da República Carlos Panzo, exonerado com base numa denúncia das autoridades suíças feita em Outubro de 2017.
Para João Lourenço, em relação a um "não membro do Governo", quem solicita o levantamento das imunidades junto do Parlamento "não pode ser o executivo". Então, perguntam-se os interessados em ver este caso esclarecido, quem protege Manuel Vicente?
Julgamento em 2022 ?
Ilídio Manuel, jornalista, em entrevista a DW, disse não prever o julgamento de MV antes de 2022, altura em que termina mais uma legislatura.
"Eu não acredito que ele venha a ser julgado antes desta data porque Manuel Vicente goza de imunidade à luz do direito angolano".
Processo "sem pernas para andar"
Já, o jurista Agostinho Canando, diz que o caso não tem "pernas para andar”. Diz ainda que não vê vontade por parte da Procuradoria-geral da República de Angola para instrução processual e levar Manuel Vicente às barras do tribunal por ter corrompido o procurador português a troco de arquivamento de um processo em que esteve envolvido.
"O processo em princípio não terá pernas para andar porque se o Ministério Público angolano quisesse de certeza resolver essa situação, retiraria essas imunidades, poderia muito bem dar seguimento da acção penal sem necessidade de se correr, por exemplo, a outras vias como a via política", afirma Canando.
Contactada frequentes vezes nos últimos meses pela agência Lusa em Luanda, a PGR angolana indicou que continua a analisar o processo remetido pela justiça portuguesa envolvendo o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente.
"O processo está em análise, está em estudo, tem um número elevado de peças, é quase da minha altura, eu tenho 1,74 metros, mas estamos a trabalhar nele", explicou à Lusa fonte da PGR.
Segundo o acórdão em Portugal, o procurador português Orlando Figueira, um dos principais visados, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão efectiva pelo Tribunal Criminal de Lisboa por ter sido subornado pelo ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente, no âmbito do processo Fizz.
Por Osvaldo de Nascimento/NamiradoCrime
