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Quarta, 27 Novembro 2019 08:59

Governo vai continuar a dar 9 mil Kz por mês às famílias abaixo da linha de pobreza em 2020

Subsídios directos às famílias visa compensar o corte dos subsídios indirectos na luz, água e combustível e serão financiados pelo Banco Mundial no valor global de 320 milhões USD.

O Executivo garante no Relatório de Fundamentação da Proposta do OGE para 2020 que vai manter o Programa de Transferência de Subsídios Directos às Famílias.

Numa primeira fase, de Agosto de 2019 a Dezembro de 2020, o programa prevê alcançar um total de 20 mil crianças, equivalente a 14 mil famílias de 6 municípios: do Bié, Chinguar e Catabola; do Moxico, Luchazes e Camanongue; do Uíje, Uíje e Damba.

As transferências serão realizadas trimestralmente e beneficiarão até 3 crianças por família, desde que menores de 5 anos, com um valor mensal de 3 000 Kz por criança.

O documento salienta que as famílias beneficiarão de medidas de acompanhamento, no sentido de promover o acesso a serviços relacionados com o bem-estar das crianças, bem como o envolvimento de acções de competências familiares que estimulem a mudança de comportamentos relacionados com, por exemplo, nutrição, vacinação, registo de nascimento, entre outros.

O Relatório de Fundamentação do OGE 2020 justifica esta medida com a necessidade de reposição do poder de compra das famílias. O documento diz que o impacto das reformas dos subsídios indirectos no poder de compra dos consumidores tem como consequência de curto prazo um ajustamento de preços de bens e serviços, como as tarifas de electricidade, água e combustíveis.

De modo a mitigar o efeito da alteração de preços destes bens essenciais sobre as famílias mais vulneráveis, o Executivo pretende alocar de forma directa recursos financeiros, esperando que este processo beneficie cerca de um milhão de famílias.

O Programa-piloto de “Transferências Sociais Monetárias – Valor Criança”, no quadro do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC), tem como objectivo principal reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social das famílias angolanas carenciadas.

O projecto, já em cursos desde Agosto deste ano, é liderado pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), tem o apoio técnico na implementação do UNICEF (The United Nations Children’s Fund) com um financiamento de 9 milhões de euros da União Europeia.

O Relatório de Fundamentação da Proposta do OGE 2020 destaca que os programas de transferência de rendimento “Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social” e o “Programa de Transferências Sociais Monetárias – Valor Criança” têm particular relevância e serão executados ao longo do ano de 2020.

“O Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social inscreve-se na política de transferência de rendimento para proteger as famílias com menores rendimentos, sendo suportado por um financiamento do Banco Mundial de USD 320 milhões”, diz o relatório na página 53 de um total de 100 páginas. VANGUARDA

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