O general António José Maria está a ser julgado pelo Supremo Tribunal Militar desde o dia 11 de Setembro deste ano, acusado pelos crimes de insubordinação e extravio de documentos, aparelhos ou objectos com informações de carácter militar.
De acordo com o Ministério Público, ficou provado em tribunal que, após a exoneração do cargo de chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar ( SISM), o réu retirou material relacionado com a batalha do Cuito Cuanavale em três carrinhas, levando-o para as instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA) e para a sua residência na Praia do Bispo em Luanda.
Referiu que depois do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, ter tomado conhecimento da retirada dos documentos, orientou o actual chefe do Serviço de Inteligência, Fernando Garcia Miala, para contactar Zé Maria, a fim de no prazo de 48 horas proceder à devolução da documentação em causa.
Feitas as diligências e dada a urgência do caso, o general Garcia Miala encontrou-se com o réu num restaurante de Luanda, uma vez que o mesmo se recusou a ir às instalações do SISM, como mandam as normas.
No local, segundo o Ministério Publico, ficou provado em tribunal que o acusado recusou-se a cumprir com a orientação dada pelo Comandante-em-Chefe das FAA, alegando que só recebia ordens do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, de quem tem “ uma fidelidade canina”.
Neste contexto, pediu ao tribunal que seja feita justiça condenado o réu por crime de insubordinação e extravio de documentos de carácter militar de acordo com a Lei dos Crimes Militares.
Defesa alega inconstitucionalidade
Por seu turno, a defesa do general António José Maria considerou de nulo o processo por terem sido violados princípios e direitos plasmados na Constituição da República de Angola.
De acordo com a defesa, o tribunal e o Ministério Público não cumpriram com a principio do contraditório ao não ter sido feita a instrução contraditória, para além de não haver qualquer documento que comprove a ordem do comandante-em-chefe para a devolução dos documentos relativos a batalha do Cuito Cuanavale no prazo de 48 horas.
Considerou forjada a busca efectuada nas instalações da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), uma vez que na altura, nem o arguido, nem o seu representante, foram notificados.
Realça que a lei estipula que um documento militar tem carácter secreto num período de 25 anos, findo o qual pode ser considerado objecto de estudo, facto que o seu constituinte levou em consideração, visto que pretendia dar a conhecer ao mundo a essência da batalha do Cuito Cuanavale, ocorrida há mais de 30 anos.
Na óptica da defesa, os documentos em causa já perderam o carácter de secretos, pois a sua elaboração foi feita há mais de 25 anos.
No entender da defesa, deve constituir como atenuante os serviços prestados à pátria pelo réu e ter em conta a sua iniciativa em dar a conhecer os factos que ocorreram na batalha do Cuito Cuanavale, cujos cinco volumes por si escritos esperam por publicação.
Entende que o país deveria enaltecer os feitos do general António José Maria, enquanto chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar ( SISM), pois ao longo dos 16 anos que esteve a frente dessa instituição não se cingiu apenas a batalha do Cuito Cuanavale.
Questionou, na ocasião, porque razão a retirada dos documentos do SISM foi tornada pública apenas 15 meses depois de ter sido exonerado, quando houve uma sessão de passagem de pastas.
Por seu turno, o general António José Maria negou em tribunal que tenha cometido o crime de insubordinação e que tenha faltado respeito ao actual Presidente da República.
Afirmou que começou a trabalhar com o primeiro presidente da República de Angola, António Agostinho Neto, e posteriormente com José Eduardo dos Santos, de quem tem uma admiração profunda.
Referiu que após o encontro que manteve com o general Garcia Miala foi surpreendido, dois dias depois, com uma notificação da Procuradoria Militar onde lhe foi apresentada a acusação de insubordinação.
O ex-chefe do SISM encontra-se em prisão domiciliária desde 17 de Junho do ano em curso.
A sentença será tornada pública no próximo dia 21 deste mês.