A informação foi prestada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, quando falava na cerimónia de inauguração do empreendimento, sublinhando que o mesmo representa um “passo seguro” no caminho da inclusão da cidadania, mediante a atribuição do BI (Bilhete de Identidade) a todos angolanos.
Com a entrada em funcionamento do centro, o ministro disse estarem criadas as condições para se ultrapassar os 77 por cento da meta do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), até 2022.
O governante lembrou que o BI, com chip electrónico incorporado, pode integrar outros dados tais como: assento de nascimento, números de identificação fiscal, segurança social e cartão de eleitor.
Francisco Queirós realçou que BI pode ser um instrumento de segurança pública e prevenção criminal, exemplificando que a Polícia Nacional poderá ter acesso à base de dados do Bilhete de Identidade e do Registo Criminal através do sistema do Centro Integrado de Segurança Pública.
A nova infra-estrutura, acrescentou, facilita também a incorporação integrada das bases de dados dos registos de nascimento, propriedade automóvel e predial.
Garantiu atenção à formação e manutenção dos quadros do sector da Justiça, visando a sustentabilidade das novas soluções para o futuro.
Campanha de registo massivo
O governante informou que foi lançada hoje (8), em Luanda, uma campanha de registo massivo da população, com o uso do novo potencial tecnológico. Para o efeito, foram criadas 91 brigadas itinerantes de registo civil, num universo de mil 270 funcionários.
As equipas, referiu, estão equipadas com 500 kits para emitir assentos de nascimento, a partir das comunas de todo o país.
O ministro disse estar previsto para esta campanha um investimento de cerca de oito bilhões de Kwanzas, financiados pelo Cofre Geral de Justiça, a ser atribuído até 2022.
Segundo previsões, deverão ser registados 12 milhões de angolanos sem assento de nascimento.
