Há quanto tempo Angola está filiada à Interpol e que vantagens retira?
Antes, permita dizer que a Interpol é uma organização internacional, cujo objecto social passa pela filiação de todas as polícias do mundo na organização, no âmbito do combate à criminalidade transnacional organizada. Nenhuma polícia, por mais capaz que seja, por mais meios que tenha, nos dias de hoje, será capaz de, sozinha, combatê-la. Em função disso, vários Estados não hesitaram em filiar-se à Interpol. Respondendo a sua pergunta, Angola está filiada à Interpol desde o dia 6 de Outubro de 1982. Angola tem beneficiado de informações criminais, capacitação técnica, de acções de formação e tantos outros benefícios, sem descurar a participação em operações que a organização promove, no âmbito do combate à criminalidade. A Interpol é uma das maiores organizações policiais do mundo. É composta por 194 países. Nós temos a possibilidade de partilhar e de receber informações dos 190 países membros da organização. Se, eventualmente, um indivíduo for prófugo em Angola, por ter cometido algum crime, e estiver em Vietname ou nas Ilhas Maurícias, nós temos como obter essa informação, junto das autoridades policiais locais. O objecto principal da Interpol é o combate à criminalidade. Fazendo parte dela, Angola só sai a ganhar.
Que assistência, em concreto, é que a Interpol dá a Angola?
Um das primeiras foi a colocação, à disposição das autoridades policiais angolanas, de todas as bases que a organização possui, bem como toda a informação produzida por outras policias pertencentes à mesma. Só o acesso a essas informações é já um grande instrumento importante para o combate à criminalidade doméstica e transnacional. Também disponibilizam informações de indivíduos, potenciais criminosos, que pretendem entrar para o nosso país, com a finalidade de praticar actos criminosos. Hoje, há muitas tipicidades criminais no país, já vividas e experimentadas por outros países, que, agora, disponibilizam informações sobre como as resolveram. A Interpol tem as maiores bases policiais do mundo.
E em que é que as autoridades angolanas podem ajudar a Interpol e vice-versa?
Primeiro, em relação a nós, é que as autoridades policiais angolanas comprometem-se, como já estão comprometidas, com o combate à criminalidade, bem como a partilha, com a polícia de outros Estados pertencentes à plataforma da Interpol, de informações que ajudam a esclarecer alguns crimes. Do lado da Interpol, como um órgão de polícias, facilita que o Estado angolano tenha acesso à informações que as outras polícias produzem. Outra área em que a organização muito se empenha é a formação. A Interpol promove várias formações, para fazer com que todas as autoridades policiais tenham a mesma competência ou estejam alinhadas às novas formas e métodos de combate à criminalidade, sobretudo à emergente.
Que avaliação a Interpol faz do desempenho da polícia angolana?
A avaliação que faço é positiva. Importa referir que a Interpol não é uma polícia, mas, sim, uma organização de polícias, da qual Angola também faz parte. Os agentes da Interpol, em Angola, são os efectivos das autoridades policiais angolanas. Significa que o desempenho da Interpol depende do desempenho policial dos seus filiados.
Ao considerar o desempenho da polícia angolana "positivo", está olhar, também, para os erros por eles cometidos, sobretudo no exercício das suas funções?
A que tipo de erro se refere?
Refiro-me, sobretudo, às mortes provocadas por alguns agentes, na via pública, a cidadãos inocentes.
Se, eventualmente, registam-se erros no desempenho dos agentes das autoridades policiais angolanas, os mesmos decorrem da própria actividade policial. Mas, embora tais erros sejam preocupantes, não são comparáveis aos resultados por eles obtidos, do ponto de vista operacional, tais como casos operados, esclarecidos e detenções feitas. Todo e qualquer bom profissional erra. Errar é humano e só erra quem trabalha. O problema é que o erro cometido por um polícia é notável e mediático, mas, mesmo assim, não é comparável ao índice de produtividade. Temos que assumir que cometemos erros, mas os cometemos no desempenho da nossa actividade, tal como os jornalista também cometem. Não é justo dizer que os agentes policiais, em Angola, cometem, frequentemente, erros. Temos consciência de que ainda temos problemas de formação, capacitação, de recursos, de meios, não só tecnológico, como muito mais avançados, que tornariam a actividade policial mais eficaz. Mas, insisto, tais erros não superam os resultados obtidos.
Existe algum motivo forte que estará a levar alguns agentes da polícia a cometerem excessos?
Não creio que exista. A nossa polícia é muito profissional e não fica a dever muito à de outros países.
Falando em polícia de outros países... Qual é a avaliação que faz, como Delegado da Interpol para a África, do desempenho da polícia angolana, se comparada com as de outros países do continente africano?
A nossa polícia está entre as cinco melhores do continente africano e a segunda ou terceira da nossa região, em termos de meios e de capacitação. Se tivermos que fazer uma comparação dos índices de criminalidade entre Angola e de outros países africanos, vamos ver que os nossos não são muito elevados. Nós temos uma média de um ou menos casos de homicídio dia. Há países, no continente, que a média diária de homicídio é de cinco ou seis casos.
Mas parece não ser essa a imagem que muitos angolanos têm da sua própria polícia...
O problema está na imagem que vocês, os órgãos de comunicação social, passam sobre a polícia, sem antes fazerem um estudo comparado do que ocorre em outros países. Nós não estamos tão mal, como os órgãos de difusão massiva tentam passar. Falo como conhecedor da realidade africana e do mundo. Não se compara, por exemplo, o índice de criminalidade entre Angola e África do Sul. É incomparável. Nós temos criminalidade, porque temos a sociedade que temos. Cada sociedade tem o criminoso que merece. E o combate à criminalidade não é apenas responsabilidade da polícia. Na cadeia de combate à criminalidade, nós aparecemos no fim. Não somos os primeiros. A criminalidade é combatida, primeiro, com a prevenção. E não é a prevenção criminal nem a policial. Para nós, o ideal seria mesmo termos crime zero, mas isso é impossível.
O que falta para que a polícia angolana tenha um desempenho melhor?
Nós, polícia, devemos continuar a nos auto-preparar, melhorar a nossa formação e condições técnicas. Muitas vezes, alguns erros cometidos pela polícia só ocorrem por não termos meios adequados. Por essa razão, apelo ao nosso Executivo a criar melhores condições de trabalho e que continue a formar os agentes policiais, para que tenhamos uma polícia mais actuante e eficaz, na prevenção e combate ao crime. Só podemos superar os nosso erros com formações permanentes, pois a criminalidade é dinâmica. Há crimes que, há coisas de cinco ou seis anos, combatíamos de uma forma e, hoje, temos de combater de outra, porque os criminosos vão alterando os seu "modus operandi" (NR: maneira de actuar).
