A antiga administradora do Chinguar (2011/ 2018) está a ser julgada, no Tribunal Provincial do Bié, por desvio de fundos públicos, peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência.
No mesmo processo, sob número 219/2019, são, igualmente, arrolados outros 21 arguidos, acusados de defraudar o Estado angolano em AKZ 296 milhões 711 mil e 773.
Durante esta fase de produção de prova material (procura da verdade), a ex-gestora negou, à instância do juiz, qualquer responsabilidade nos crimes de que é acusada.
“Fiz tudo sob orientação do ex-governador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce para arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terras, licenças de obras e vedação”, denunciou.
A ré informou que no exercício das funções observava sempre o preceituado na Constituição da República de Angola, Estatuto Orgânico, Lei de Terra, do Orçamento e da Contratação Pública.
Apesar de consultar o Guia de Administrador para a prática de actos administrativos, a ré admitiu que, por vezes, atropelava, em menor parte, a Lei de Execução Orçamental.
Confessou ter atropelado a lei de forma “voluntária, consciente e intencional, tendo em conta as circunstâncias da crise que assola o país desde 2014, altura em que o Tesouro Nacional não homologava a tempo às Ordens de Saque”.
Quanto à selecção de empresas prestadoras de serviço, disse que as mesmas (empresas) eram contratadas pela administração do Chinguar, por via de cartas convite com valores entre dez a 35 milhões de kwanzas.
