"Queria apenas desejar aos recém-empossados bom trabalho com responsabilidade para que a gestão da coisa pública nos órgãos que vão trabalhar seja feito a melhor transparência possível, em dar mais segurança aos gestores que são responsáveis por esses órgãos", disse, após conferir hoje posse aos conselhos fiscais dos cinco institutos do setor.
Manuel Tavares de Almeida empossou hoje, em Luanda, os membros dos conselhos fiscais do Laboratório de Engenharia de Angola (LEA), Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Instituto Nacional de Obras Públicas (INOP), Instituto Regulador da Construção Civil e Obras Públicas (IRCCOP), Fundo Rodoviários Obras de Emergência (FROE).
Cada conselho fiscal dos referidos órgãos é constituído por três membros, nomeadamente um presidente e dois vogais.
Para o presidente do conselho fiscal do Laboratório de Engenharia de Angola, Nelito Vítor, o momento traduz-se numa "nova era" para o setor da Construção e Obras Públicas, assegurando "maior dinamismo" na fiscalização das obras a nível do país.
"Na verdade o que se espera é tentarmos dinamizar aquilo que já é feito e olhando naquilo que não estiver a ser feito convenientemente e de acordo com os normativos ou a lei vamos poder então recomendar e dar sugestões no sentido de podermos cumprir o nosso papel", disse aos jornalistas.
Segundo o responsável, que admite "muitos desafios" pela frente, deve haver um “trabalho conjunto” dos diferentes conselhos fiscais para “melhorar a gestão das finanças públicas”.
No discurso, o ministro da Construção e Obras Públicas considerou hoje que o setor está a atravessar um momento "particularmente difícil que afeta também os funcionários" e, embora sem especificar, pediu-lhes "calma e tranquilidade".
"O setor está a atravessar um momento particularmente difícil e sei que os trabalhadores do setor estão afetados por isso também, o que gostaria pedir a todos é para se manterem calmos e tranquilos, estamos certos que estamos a trabalhar com boa-fé para ajudar o país a seguir um rumo melhor", afirmou.
Questionado sobre o projeto do chamado Bairro dos Ministérios, que está a ser contestado, o ministro escusou-se a fazer comentários.
Em 23 de julho, o Governo angolano apresentou o Centro Político Administrativo (CPA) de Luanda, a ser erguido em três anos numa parceria público-privada, congregando 28 edifícios ministeriais, o secretariado do Conselho de Ministros e 37 casas protocolares.
Um Centro de Convenções, um hotel, um 'campus' judicial, um Palácio da Cultura, um centro de exposições e vários serviços de apoio institucional são algumas das valências do CPA, a ser erguido na orla marítima de Luanda, zona da Chicala.
Na ocasião, não foram revelados os custos da empreitada e as autoridades referiram apenas que o também denominado Bairro dos Ministérios será "amortizado em sete anos".
No entanto, a falta de esclarecimentos sobre os "gastos reais" do Estado para com a obra e ainda as "prioridades do Governo" diante dos "vários problemas" que o país atravessa geram "várias críticas, dúvidas e inquietações" ao CPA, aprovado por decreto presidencial.
O assunto foi abordado durante a sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, em que Manuel Tavares de Almeida, "refutou" as críticas e "lamentou o facto de terem sido registados alguns excessos negativos" na abordagem do assunto.
Em 02 de agosto, Manuel Tavares de Almeida, quando questionado pela Lusa sobre o montante envolvido para a construção do CPA e a sua prioridade, referiu que "as obras não se fazem de graça e que o Estado tem de pagar", sem avançar valores.
"Agora há equações que se adequam a um ou outro projeto, portanto a equação para esse projeto que encontramos foi a parceria público-privada que é bastante vantajosa”, referiu.
