A decisão está expressa no comunicado final da reunião, em Luanda, da Comissão Económica do Conselho de Ministros, liderada pelo Presidente angolano, João Lourenço, e visa "esclarecer os cidadãos sobre o ajustamento efetuado no preço da água e que se pretende fazer no preço da eletricidade e dos combustíveis".
"Os ajustamentos previstos enquadram-se nos esforços empreendidos pelo Governo angolano com vista a garantir a sustentabilidade dos respetivos setores, bem como das medidas em curso que visam repor o poder de compra das famílias mais desfavorecidas", lê-se no documento.
Para mitigar o impacto da alteração das tarifas da água, eletricidade, transportes públicos e combustíveis, a Comissão Económica começou a analisar um "projeto integrado de transferências sociais monetárias", segundo o documento.
"A alteração dos tarifários, processo em curso desde agosto de 2018, terá implicações no custo de vida de modo geral, com maior impacto sobre as famílias mais pobres, daí o executivo estar a trabalhar para reforçar o sistema de proteção social, particularmente no patamar da proteção social de base, não obrigatório e não contributiva", refere-se no documento.
Segundo o comunicado, o projeto integrado de transferências sociais monetárias conta com um financiamento do Banco Mundial de 320 milhões de dólares (cerca de 281 milhões de euros).
Do projeto, com um período de implementação de quatro anos, poderá beneficiar até um milhão de famílias nas 18 províncias e em 40 municípios, sendo 50% dos beneficiários em áreas urbanas e 50% nas áreas rurais.
Cada família receberá 5.000 kwanzas (cerca de 13 euros) durante 12 meses, com uma segunda componente de inclusão produtiva e reforço do Sistema de Proteção Social.
O projeto deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração do Banco Mundial em 02 de julho próximo, dia que esta entidade dedica a Angola.
Na mesma ocasião, deverá ser também aprovado um pacote financeiro de 1.500 milhões de dólares (1.318 milhões de euros), em que se incluem programas de reforço orçamental e um outro para o setor das águas.
No domínio da política monetária, a Comissão Económica aprovou o Caderno de Inflação referente ao primeiro trimestre de 2019, documento que reporta os fatores que estiveram na base do comportamento da inflação observada no período em referência e no acumulado do ano, identificando as suas fontes de pressão.
O documento refere que, no período em referência, a variação do Índice de Preço ao Consumidor Nacional registou uma redução de 3,31%, abaixo do registado no trimestre anterior (4,16%), confirmando-se a tendência de redução gradual que se tem verificado com a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica, iniciado em janeiro de 2018.
