A informação consta de um comunicado do Ministério das Finanças, no qual a comissão técnica criada para conduzir o processo de venda deu um prazo de dez dias (terminados dia 13), “para as entidades públicas e privadas nacionais ou estrangeiras que tenham qualquer relação jurídica sobre os aviões, nomeadamente a titularidade sobre a propriedade, direitos relativos a seguros, hipotecas, penhoras, garantias, taxas e alguma acção judicial ou outras obrigações que onerem o Estado angolano, no sentido de apresentarem as suas reclamações”.
Em Dezembro, num despacho, o Presidente João Lourenço aprovava o “procedimento de alienação de três aeronaves” e delegava no ministro das Finanças, Archer Mangueira, a competência para conduzir a venda.
“O ministro das Finanças deve assumir a responsabilidade da operação de abate e venda em hasta pública”, lê-se no mesmo despacho, com data de 5 de Dezembro, sublinhando que os aviões foram fabricados pela Boeing até final da década de 1970 e encontram-se parqueados no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, “há mais de dez anos em virtude da sua inoperância”.
Conhecidos como Pelicano – 1 e Pelicano – 2, os dois aviões foram utilizados pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Em 2016, o Governo tinha aprovado a venda de outras cinco aeronaves de propriedade pública, que se encontravam avariadas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, tendo avançado para a contratação de uma empresa para garantir o transporte aéreo de dirigentes, funcionários e representantes do Estado entre províncias.
Em causa esteve então o processo de alienação de três aeronaves de pequeno porte Beechcraft 1900 e duas do tipo Twin Otter, afectas ao Ministério da Administração do Território e que, quando estavam operacionais, garantiam o Serviço Aéreo Institucional.
A 23 de Junho de 2016, o Ministério da Administração do Território anunciou que o plano de renovação da frota aérea do Estado estava formalmente suspenso, devido aos constrangimentos financeiros do país.
O plano, que consta de um programa global do Ministério da Administração do Território para o período 2015-2025, aprovado por despacho presidencial de Dezembro de 2015, estava avaliado em 18 mil milhões de kwanzas (96,5 milhões de euros, ao câmbio daquela data) e previa a aquisição de seis novas aeronaves e a venda de nove actualmente em uso no Serviço Aéreo Institucional para todo o país.
