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João Lourenço e Manuel Vicente com ligações a empresa do escândalo da dívida oculta de Moçambique

João Lourenço e Manuel Vicente com ligações a empresa do escândalo da dívida oculta de Moçambique

Estão em causa contratos de mais de mil milhões de euros que terão sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas que estão a ser investigadas pela Justiça norte-americana.

A consultora EXX Africa alertou esta segunda-feira que Angola pode enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa angolano, quando o atual presidente João Lourenço era ministro, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique.

“Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas”, escreve a consultora EXX Africa num Relatório Especial sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando o atual Presidente da República João Lourenço era ministro da Defesa.

Recorde-se que no âmbito de uma investigação federal, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos solicitou a prisão preventiva de Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique entre 2005 e 2010 durante o mandato do presidente Armando Guebuza, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento ilícito. Chang, que estava em trânsito da África do Sul para o Dubai, foi detido em Joanesburgo no dia 29 de dezembro de 2018.

Os norte-americanos solicitaram igualmente a cooperação judiciária internacional para a detenção de três ex-banqueiros do Credit Suisse e um intermediário da Privinvest em diferentes países desde 29 de dezembro.

De acordo com a acusação norte-americana, as dívidas ocultas garantidas pelo Estado moçambicano entre 2013 e 2014 para três empresas de pesca e segurança marítima terão servido de base para um esquema de corrupção e branqueamento de capitais com vista ao enriquecimento de vários suspeitos. Estão em causa mais de 2 mil milhões de euros.

De acordo com a consultora EXX África, o Ministério da Defesa de Angola “chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)”, as empresas que estão no centro do escândalo da dívida oculta de Moçambique.

“Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola”, acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e ProIndicus, as duas empresas que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique.

“A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex — uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest — assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria”, lê-se no documento.

Em dezembro de 2015 a Simportex terá “assinado contratos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana”.

O relatório explica que “o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em kwanzas equivalente a 115 milhões de euros”, e incluía também “a compra e venda de dois veículos de patrulha ultrarrápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros”.

Ainda em 2015, a consultora diz que Angola “entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projeto hidroelétrico”, sobre o qual não são dados mais pormenores.

Citando uma fonte “próxima da ProIndicus”, a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projeto de Moçambique “enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar” ao que tinha apresentado a Moçambique.

O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém “que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas”, terá tido um “papel proeminente” nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest.

Em declarações à Lusa, o diretor da EXX Africa e autor do relatório diz que o relatório “não acusa ninguém de qualquer ato ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest” e enfatiza que o objetivo é “alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano”.

Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que “o objetivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição” e conclui que “o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola”.

Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projetos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título Project Angolan Navy, mas sem mais pormenores além das especificações técnicas da fragata.

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