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João Lourenço admite que repatriamento de capitais pode levar 10 a 20 anos

João Lourenço admite que repatriamento de capitais pode levar 10 a 20 anos

O presidente angolano assegurou esta sexta-feira que mantém "relações normais" com o antecessor José Eduardo dos Santos, que não está "sozinho no combate à corrupção" e que o programa de repatriamento de capitais "tem data de arranque, mas não de término". Em 2019 está confirmada visita a Cuba.

As palavras de João Lourenço foram proferidas numa entrevista coletiva - cada órgão de comunicação social teve direito a uma pergunta - realizada hoje nos jardins do Palácio da Cidade Alta, em Luanda, a segunda promovida pela Presidência no espaço de 11 meses.

O encontro arrancou com uma pergunta da Televisão Pública de Angola (TPA) acerca do ponto em que se encontra o programa de repatriamento de capitais lançado pelo executivo e cuja fase voluntária termina já a 25 de dezembro, passando no dia seguinte à fase coerciva.

"Ainda é cedo para saber se é um fracasso ou um sucesso. Não temos necessidade de correr para dizer se há fracasso ou sucesso. Foram concedidos seis meses para o repatriamento voluntário. Quem quis aproveitar, fê-lo. Quem não o fez pretende enfrentar o Estado angolano. Corre um sério risco. Não só de perder recursos como comparecer perante os tribunais. Estamos confiantes no êxito da operação", disse João Lourenço.

Para o chefe de Estado angolano, a operação "não é para ser realizada em seis meses", já que "esse foi o período de graça para quem, de boa vontade, quis repatriar".

"Estamos confiantes de que o tempo joga a nosso favor. O programa tem data de arranque, mas não tem data de término", lembrou, considerando que a respetiva execução "pode levar 10 ou 20 anos", acabar durante o seu mandato ou de quem o vier a substituir.

"Portugal prestará toda a colaboração possível para Angola recuperar o que é seu"

Numa outra questão sobre o mesmo tema, mas relativa à atuação das autoridades portuguesas, João Lourenço fez questão de salientar que nos recentes encontros que manteve com o presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa, recebeu apoio de Lisboa aos objetivos de Luanda.

"Portugal prestará toda a colaboração possível para Angola recuperar o que é seu", disse.

Adiantou também que não tem dados concretos sobre a execução do programa, mas que, "a devido tempo, o Banco Nacional de Angola, que é a entidade competente nessa matéria, prestará os esclarecimentos que se impuserem".

Quando lhe perguntaram acerca das relações com o antecessor no cargo, José Eduardo dos Santos, João Lourenço limitou-se a dizer que as considerava "normais, razoáveis".

"Não há motivos para não ter boas relações pessoais", atirou, sem se alongar.

À pergunta se o Governo e o MPLA não deveriam ter firmado um pacto de regime à volta de uma das bandeiras mais agitadas ao longo do ano e três meses que leva no cargo - o combate à corrupção - João Lourenço enfatizou que esse tem sido o tema recorrente nas suas intervenções.

"Não há motivos para não ter boas relações pessoais [com José Eduardo dos Santos]"

"Em todos os discursos tenho falado na necessidade do combate à corrupção e também apelado a todas as instituições do Estado, às igrejas, às organizações não-governamentais, associações profissionais, sindicais, aos cidadãos em geral, para participarem de forma ativa nesse combate", disse.

O também presidente do MPLA negou que o partido que dirige tenha deixado alguém de fora nesta matéria e salientou mesmo que não está sozinho "nesse combate".

"Não fechamos portas. O MPLA não fechou portas. Não é verdade. Pelo contrário, todos os dias apelamos à participação de todos nesse combate. Não queremos estar sozinhos nesse combate e não estamos sozinhos nessa luta. Se algumas forças políticas ficaram de fora foi porque se autoexcluíram. Talvez porque considerassem que essa seria uma iniciativa sua", declarou.

Ainda sobre os cofres vazios

O Presidente da República, João Lourenço, disse hoje, que os cerca de 6.98 mil milhões de dólares encontrados nos Cofres do Estado, quando investido ao cargo, no dia 26 de Setembro de 2017, "só dava para pagar cinco meses de salários da função pública"

O Chefe de Estado fez esta afirmação quando respondia a uma pergunta durante a sua segunda Entrevista Colectiva deste ano, concedida a jornalistas angolanos e estrangeiros, no Palácio da Cidade Alta, sublinhando não haver qualquer mistério quanto a isso.

“E ficou claro que o que havia na Conta Única do Tesouro não dava para pagar nada mais do que cinco meses de salários da Função Pública. Apenas isso. E o país parava; não vivia, não fazia mais nada senão pagar os salários da Função Pública durante os exactos cinco meses”, realçou.

João Loureço salientou ser importante diferenciar-se de forma clara o que são reservas internacionais líquidas, para que fim se destinam, qual o seu carácter, como deve ser gerida e o que são propriamente chamados Cofres do Estado, que tem a ver com Conta Única do Tesouro.

“Quando a gente fala em Cofres de Estado, estamos a nos referir propriamente à Conta Única do Tesouro. Não tem nada a ver com Reservas Internacionais Líquidas. Os ministros membros da Comissão Económica vieram a público explicar especificamente isso” - elucidou.

No discurso político, referiu o Presidente da República, há coisas (linguagem) que devem ser entendidas: “quando a gente diz que encontrou os Cofres do Estado vazios, ninguém está a dizer que encontrou zerado, até porque vazio não é sinónimo de zerado” - finalizou.

O presidente deu ainda alguns números que retratam "as preocupações do executivo nas áreas sociais", lembrando, por exemplo, que os recursos alocados à Saúde no orçamento de Estado passaram de 3,6%, em 2018, para, 6,6%, em 2019, e que na Educação, "apesar de a diferença não ser muito grande, fica um sinal", ao passar de 5,4% para 5,8%.

Destacou ainda as verbas destinadas à Agricultura, em particular de apoio "à agricultura familiar, aos camponeses".

"Passou-se de 0,34% em 2018, para 1,6% em 2019, quase cinco vezes mais", lembrou.

O processo de privatizações foi outro dos temas abordado, com João Lourenço a garantir que o Executivo que lidera quer fazer o processo de "forma correta". "Ou seja, não vamos entregar de bandeja o património do Estado a nenhum grupo específico. Aliás, é isso que estamos a combater. Queremos privatizar de forma correta e essas são conhecidas: através de concurso público, bolsa de valores, mercado de capitais", explicou, sem adiantar mais pormenores sobre o processo de privatização que deverá envolver 74 empresas angolanas.

Depois do momento mais tenso em torno do sistema de saúde, em que João Lourenço reconheceu usar a Clínica Girassol, propriedade da Sonangol, quando precisava de cuidados médicos, a pergunta sobre possíveis despedimentos na função pública, em 2019 também não deixou o presidente angolano muito confortável, não se alongando na resposta dada a Angola Press.

"É uma questão melindrosa porque estamos com uma taxa de desemprego de cerca de 20%. Isso [a redução da máquina pública] é para ser feito por fases, começando pelo próprio executivo que tem menos ministros do que antes. E passa também pela redução de outras despesas do Estado", afirmou.

Uma questão sobre as relações diplomáticas com a América Latina, onde João Lourenço ainda não se deslocou ao longo dos seus 15 meses de mandato, serviram para o presidente angolano fazer o anúncio da sua deslocação a Cuba, "no fim do primeiro trimestre de 2019 ou no início do segundo trimestre de 2019". "Falta só o acertos das datas".

"Evidente que gostaríamos todos que [as eleições na RD Congo] tivessem lugar na data inicialmente aprazada [23 de dezembro]"

A encerrar a conferência de imprensa, que se prolongou por pouco mais de hora e meia, uma questão sobre as eleições gerais na vizinha República Democrática do Congo, que nesta quinta-feira, 20 de dezembro, anunciou o adiamento para 30 de dezembro. João Lourenço começou com um lacónico "não tenho opinião". "Eleições num país são uma matéria que tem a ver com o próprio país. Evidente que gostaríamos todos que tivessem lugar na data inicialmente aprazada [23 de dezembro], mas acredito que terá havido razões objetivas de força maior que levaram ao adiamento das eleições por cerca de uma semana".

"O importante é que elas tenham lugar e nota-se que houve a preocupação de ser ainda neste ano de 2018. Os nossos votos são que o ambiente melhore consideravelmente, sabemos que há alguma agitação, mas isso é normal quando há eleições. O nosso desejo é que nesta uma semana que falta as coisas voltem à normalidade e se crie o ambiente para que os cidadãos possam exercer o seu direito", destacou.

Separação do poder Executivo e Judicial

O princípio da separação de poderes entre o Executivo, Legislativo e Judicial foi referido esta sexta-feira, em Luanda, pelo Presidente da República, João Lourenço, como marco que não se pretende violar.

O Presidente fez estas referências ao responder à questão relativa ao Acordão 319/2013, do Tribunal constitucional sobre a fiscalização do Executivo pela Assembleia Nacional.

Redução da máquina do Estado

A redução da máquina do Estado deve ser feita por fases, de forma a diminuir as despesas públicas, afirmou nesta sexta-feira, em Luanda, o Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com o Chefe de Estado, que falava em entrevista colectiva no Palácio Presidencial, começou-se por reduzir a composição do Executivo, passando dos 35 ministros anteriores para menos de 30.

João Lourenço avançou que existem em carteira outras medidas de contenção, mas que não passarão pela redução do pessoal administrativo.

“Nada pode ser feito de forma brusca, sob pena de se resolver um problema e se abrirem dois outros”, realçou o Presidente da República.

Nesta entrevista, que teve início às 10h08, João Lourenço abordou diversos assuntos relacionados com a vida do país e com as políticas do Executivo, no quadro do primeiro ano de mandato.

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