Aia Eza da Silva não entrou em detalhes e convidou os deputados a fazer consultas junto da instituição competente.
"Os senhores deputados devem consultar os órgãos competentes sobre o caso", resumiu.
No encontro de hoje, o ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós, foi também questionado sobre o caso de cidadãos com penas de prisão vencidas, mas que continuam a cumprir pena e sobre "a constante violação de direitos humanos no País".
O ministro da Justiça disse aos deputados que deverão esse encaminhar esse assunto à Procuradoria-Geral da República e à Provedoria de Justiça.
Francisco Queirós aproveitou a oportunidade para anunciar a abertura dos Tribunais de Relação no próximo ano, nas províncias de Benguela e Luanda, garantido que cerca de 17,7 milhões de Kwanzas estão garantidos para o seu funcionamento.
"Os primeiros dois tribunais da Relação podem começar a funcionar no próximo ano, com a inclusão, na proposta de Orçamento Geral do Estado, das verbas para a construção e apetrechamento dos tribunais da Relação de Luanda e de Benguela", acrescentou.
O secretário do Estado do Interior, Hermenegildo José Félix, foi também interrogado pelos deputados sobre as obras, ligadas ao seu ministério, não acabadas em quase todo o País.
Segundo ele, com a aprovação deste orçamento, "a situação ficará resolvida para dar dignidade à corporação".
Os deputados lamentaram as péssimas condições a que os reclusos em várias cadeias do País são sujeitos.
Também as dificuldades de deslocação por que passam os administradores comunais em todo o País foram abordadas, com o Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, a defender que "desde 2010, ano em que a sua instituição deixou de importar as viaturas, a responsabilidade ficou com os governos provinciais".
"Já não compete ao nosso Ministério a situação das viaturas dos administradores comunais, isso é com os governos províncias", esclareceu. NJ
