Luanda, 22 de Novembrode 2018
Obrigada pela a palavra!
SOBERANO POVO DE ANGOLA
Caros colegas Deputados
Ilustre Auxiliar do Titular do Poder Executivo
Minhas Senhoras e Meus Senhores
De acordo com a CRA, no seu artigo 104º, a Execução do OGE obedece ao princípio da transparência e da boa governação e é fiscalizada pela Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas, em condições definidas por lei. Isso significa, em nosso entender, que devíamos analisar todo e qualquer relatório de execução orçamental com os respectivos pareceres do Tribunal de Contas.
Está em discussão o projecto de Resolução que aprova o Balanço da Execução do OGE referente ao primeiro trimestre de 2018, e pretendemos tecer as seguintes considerações:
Da análise cuidada deste processo verificamos que o Executivo, não esteve muito preocupado com uma verdadeira diversificação da nossa economia, nem tão pouco com a redução da fome e da pobreza e muito menos interessado em «produzir mais e distribuir melhor», que era o mote do mandato transacto e quem herdou as dívidas, problemas e os cofres vazios, continua constantemente virado e dependente do sector petrolífero. Quem governa Angola e os angolanos tem de compreender de uma vez por todas que o investimento que precisamos neste momento é na Agricultura e na Pecuária, para evitar que situações de fome e de pobreza extrema continuem a ser o quotidiano da maioria esmagadora dos nossos concidadãos.
Temos a percepção de que em Angola não tem havido gestão transparente no modo como têm sido afectadas e realizadas as despesas no nosso OGE. Foi assim no passado, e em nosso entender, continua o mesmo modus operandi, só que agora travestido de algum“Combate Selectivo à Corrupção”. O sector petrolífero tem gerado corrupção excessiva, através dos mais variados sacos azuis existentes, denunciados por entidades nacionais e estrangeiras. Há dinheiro público a circular fora do âmbito do Orçamento Geral do Estado, que é essencialmente proveniente do sector petrolífero, cuja transparência na sua gestão é duvidosa e o resultado, o actual PR veio confirmar ao admitir que encontrou os cofres do país vazios e de igual modo as recomendações da Resolução respeitante ao primeiro trimestre de 2018, demonstram isso pois recomenda-se a criação de mecanismos para melhorar o desempenho da despesa implementando maior rigor na disciplina da execução da mesma.
De igual forma, tal como nos relatórios de execução do ano passado, sobretudo o do quarto trimestre, este relatório do primeiro trimestre de 2018 vem demonstrar que em termos de modo de actuação, ainda não estão a corrigir o que está mal. Com essa execução orçamental muito centrada em gastar o dinheiro do petróleo para sectores que não potenciam a diversificação da nossa economia, em virtude de as angolanas e os angolanos querem que o TPE faça um verdadeiro investimento na educação, na saúde e sobretudo na agricultura e pecuária para que a fome e a pobreza extremasdeixem de uma vez por todas, os lares e as famílias dos angolanos.
O Grupo Parlamentar da UNITA visitou até ao momento 120, dos 164 município desta bela Angola e o cenário, caros eleitos do povo é constrangedor, pois o relato que temos ao nível local é de que, em termos de execução orçamental nos municípios, a percentagem desce consideravelmente, para níveis abaixo de 15%. Há denúncias de execução de verbas de infraestruturas inexistentes, de infraestruturas cuja construção já foi realizada há mais de dois ou três anos e que recorrentemente ano, após ano aparecem como executadas, sem que os municípios se apercebam sequer da realização destas despesas fantasmas e esse também é um dos motivos pelos quais os angolanos nos municípios querem que haja Autarquias Já em todos os Municípios de Angola, pois estão a ser prejudicados, pois 90% do OGE de Angola é gasto em Luanda e o restante é para as outras 17 províncias.
Há dinheiro público a circular fora do âmbito do Orçamento Geral do Estado, que é essencialmente proveniente do sector petrolífero, cuja transparencia na sua gestão é duvidosa e o resultado, o actual PR veio confirmar ao admitir que pagou 4 mil milhões de dólares de Dívida Interna às Empresas dos mesmos que ajudaram a deixar os cofres do país vazios em 2017, afinal quem são os traidores da pátria????
Os recursos do país deveriam ter a possibilidade de estimular e sustentar o desenvolvimento e sobretudo deveriam contribuir de modo significativo para o aumento da qualidade de vida de todos angolanos, a criação de postos de emprego, salvaguardar os direitos fundamentais, a protecção ambiental e sobretudo deveriam contribuir significativamente para a redução da pobreza extrema; Excelências,
Não vemos qualquer razão para aprovar um relatório de execução orçamental, se não podemos fiscalizar a mesma.Por quepretendem a nossa aprovação, se a mesma vai contra os mais elementares interesses do povo sofredor de Angola, que não tem três refeições por dia e está abaixo do limiar da pobreza, pois vive com menos de dois dólares por dia?Não, não nos peçam para trair à pátria!Não podemos aprovar algo de que não temos a possibilidade de verificar se de facto foi realizado nos termos em que quem o realizou diz que o fez.
Vamos intensamente esperar que a Execução Orçamental de 2018 e dos restantes anos da nova legislatura, seja diferente, mais honesta, eficiente, eficaz, rigorosa, transparente, descentralizada e sobretudo fiscalizável, Que seja feito um verdadeiro combate à corrupção no momento da execução do Orçamento Geral do Estado!Muito Obrigada.
Mihaela Neto Webba
Obs: o Grupo Parlamentar da UNITA neste ponto votou contra.
