Excelência senhor Presidente,
Ilustre Secretária de Estado que auxilia o Titular do Poder Executivo em matéria orçamental,
Caros colegas Deputados,
Eu tenho tido muita dificuldade em conferir credibilidade a estes balanços de execução orçamental por vários motivos. Primeiro, porque apesar de a Constituição da República de Angola, no no 4 do seu artigo 104o, dar aos Deputados a prerrogativa de fiscalizar a “Execução do OGE”, aos parlamentares reconhece-se apenas intervenção activa na aprovação do Orçamento. Ou seja, na autorização, em nome do Povo, dono do dinheiro, que o Titular do Poder Executivo e seus auxiliares usem o dinheiro de todos nós para a realização de despesas que visam mitigar as necessidades do Povo. Os deputados não têm possibilidade de acompanhar, de perto, a forma como o Executivo está a gastar o nosso dinheiro, impondo-nos aqui algumas folhas de papel, de verificação dificílima. Noutros termos, assina-se um cheque em branco para a utilização dos recursos, e quer-se outra assinatura, numa outra folha virgem, que se pretende designar “balanço de execução orçamental”. Segundo porque, apesar de o no 4 do artigo 104o da Constituição dizer claramente que, e eu cito, “A execução do Orçamental Geral do Estado obedece ao princípio da transparência e da boa governação e é fiscalizada pela Assembleia Nacional e pelo Tribunal de Contas, em condições definidas por lei”, não temos visto, aqui nesta casa, nenhum parecer do Tribunal de Contas sobre os balanços de execução orçamental que nos trazem.
Em terceiro lugar, porque o próprio Executivo dá-nos motivos de sobra para não acreditarmos no que nos dizem. Quando nos trazem os balanços, dizem que tudo o que lá está é verdade e que foi feito nos moldes mais transparentes e de boa governação. Depois, são mesmo os senhores que nos vêm contar outras histórias, a depender sempre de quem faz o quê. Exemplo disso é o que aconteceu ontem mesmo: depois de o actual Titular do Poder Executivo ter dito, em entrevista ao Jornal Expresso, há escassos dias, que encontrou os cofres vazios, o que nos leva a pensar que os balanços dos primeiros 3 trimestres de 2017 devem estar falseados, pois não refletem o descaminho desses dinheiros que terão adquirido asas e voado dos cofres onde estavam, o antigo Titular do Poder Executivo chamou a imprensa, no final da manha de ontem/princípio da tarde, para dizer que não deixou os cofres vazios coisa nenhuma, e que o actual Presidente encontrou lá mais de 15 mil milhões de dólares, o que pressupõe dizer que se esse dinheiro ganhou asas e voou, já não foi no seu tempo e a culpa não lhe pode ser atribuída. Seja como for, se foi necessário cerca de ano e meio para saber do estado dos cofres, então, eu não direi, como dizem os meus manos e manas do MPLA, que o nosso Presidente “só não viu porque não quis ver”. Direi antes que ele está a ver muito devagar!
Mas se o fenómeno “cofres vazios” levanta interrogações como, por exemplo, “que milagre fez com que cofres vazios permitissem luxos sauditas de fretar um avião-mansão por 74 mil dólares por hora, remodelar palácios, renovar frotas presidenciais, etc., outras dúvidas se levantam: se os que andam com as chaves dos cofres andam nesse jogo do “é capaz não é ele” – como diz o nosso povo – e nós que não temos acesso aos cofres como é que vamos saber se o cofre está cheio, meio cheio, meio vazio ou vazio? Bem, como diz o Povo, “eles que são brancos que se entendam”. Uma coisa, no entanto, é certa: no meio de tanta informação desinformada e dessa turbulência que não nos deixa vislumbrar onde mora a fronteira entre o verdadeiro e o falso, como é que vamos então acreditar no relatório que nos trazem, a justificar a utilização das receitas que existem, mas não existem, ou as que não existem mas afinal existem? Vocês, nossos irmãos do MPLA, “o que nos fazem não é de bem”. La Suku! E não vale a pena me darem “olhadas”, como diz o nosso Povo, pois, como diz a sabedoria Binda, “Mosi nge wibandimina kishi mona sonha ko, bakana minu ikuindimina kwami minu ifwene mona jisonha” – “se quem se abaixa não sente vergonha, não serei eu que espreito que deverei ter vergonha”. Esta é a tradução. Esta é a tradução.
Muito obrigado.
Raúl M Danda
Deputado
Vice-Presidente da UNITA
Presidente da 10ª Comissão de Trabalho Especializada
