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Quinta, 05 Abril 2018 19:33

Primeiras eleições autárquicas em Angola obrigam a reestruturar registo eleitoral

O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, considerou hoje como fundamental a reestruturação do modelo do registo eleitoral entre as várias tarefas para a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.

O governante angolano reuniu hoje com o corpo diplomático acreditado no país, encontro que serviu para partilhar as principais opções e razões para a implementação das autarquias locais em Angola.

Adão de Almeida considerou que é necessário adaptar-se toda a estrutura da base de dados do registo eleitoral, para que os cidadãos votem rigorosamente nos municípios da sua residência.

"Esta adaptação é importante, crucial, inevitável, entre nós, porque o modelo concebido para o registo eleitoral foi muito voltado para uma dinâmica de eleições gerais, eleições para órgãos nacionais", explicou.

Segundo o ministro, para aqueles que são os desafios das eleições autárquicas é importante que sejam feitas algumas alterações, para que se chegue a 2020 - data indicativa para a sua realização - com "um nível bastante e elevado de verdade eleitoral", que o modelo anterior não lhe confere necessariamente.

Adão de Almeida exemplificou que no modelo de registo eleitoral para as eleições gerais, realizadas em agosto de 2017, a residência do cidadão resulta da declaração que o próprio faz, sem qualquer necessidade de algum ato posterior de confirmação.

"Se por exemplo o cidadão quiser dizer que vive num local diferente onde ele efetivamente vive, ele pode fazer isso e o sistema não está construído para evitar esta situação. Se isso para efeitos de eleições gerais não causa grandes constrangimentos para efeitos de eleições locais já é uma situação a alterar", disse.

"Esta é uma das várias alterações do modelo de registo eleitoral que nós precisamos de fazer para que até 2020 ele seja executado e confira esta garantia no que respeita a fiabilidade dos dados", acrescentou.

Para esta tarefa técnica e prioritária, adiantou ainda o ministro, deverá ser aplicada a Lei sobre a Comunicação da Fixação de Alteração de Residência, aprovada em 2016, com vista a mudar a realidade atual neste capítulo, que dá a indicação de que "a generalidade dos cidadãos muda de residência e não dá disso conhecimento às autoridades administrativas locais".

"Num determinado momento é muito difícil as autoridades administrativas locais saberem a residência dos cidadãos. A lei estabelece essa obrigatoriedade, criando mecanismo para que se torne efetiva", frisou.

Adão de Almeida salientou que há um "claro e inequívoco compromisso" das autoridades angolanas para o processo de implementação das autarquias locais.

"Se no passado as coisas não correram como nós desejávamos, porque a dinâmica não permitiu. Hoje é claramente visível e quase inquestionável, que durante esta legislatura e em 2020 vamos ter a implementação das autarquias locais e com isso começar a grande reforma da administração pública angolana", disse.

O titular da pasta da Administração do Território e Reforma do Estado angolano salientou que o processo será dividido por fases, a primeira para 2018 e 2019, que visa o reforço da desconcentração administrativa, com um maior espaço de intervenção das autoridades locais, nomeadamente na gestão da coisa pública, na arrecadação de receita e reforço dos seus quadros.

A segunda fase será de seleção do primeiro grupo de municípios para a instalação das autarquias locais, que deverá ser antecedido de uma ampla discussão sobre os critérios para a escolha dos que serão inicialmente beneficiados.

O ministro sublinhou que no quadro das opções constitucionais angolanas existe a orientação que é a de instalação das autarquias locais obedecer ao princípio do gradualismo e a sua execução faseada.

"O processo prevê a criação das autarquias locais em todos os municípios, só que a sua implementação é feita de modo faseado", reforçou Adão de Almeida.

Reunido em março, sob orientação do Presidente angolano, João Lourenço, o Conselho da República recomendou a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola em 2020, com data ainda por definir.

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