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Sexta, 16 Fevereiro 2018 18:37

Novo governo – práticas autoritárias antigas

Ontem – 15 de Fevereiro – estivemos na sede do Governo Provincial de Luanda (GPL), para atender a um pedido de comparência feito a nós um dia antes (14) por uma alta funcionária do GPL, a fim de tratar do assunto da manifestação, deixando até transparecer que era favorável a posição do Governo da Província de Luanda.

Por Nuno Álvaro Dala

No edifício do GPL fomos conduzidos a tantos departamentos e secções, que fiquei com a impressão de que estávamos a fazer uma visita guiada, conduzida por funcionários zelosos e que caprichavam na forma de tratamento.

Da Recepção fomos conduzidos ao Atendimento Público.

Do Atendimento Público fomos conduzidos – novamente – à Recepção.

Da Recepção fomos conduzidos à Sala de Espera.

Da Sala de Espera fomos conduzidos ao Gabinete Jurídico.

No Gabinete Jurídico fomos conduzidos à secção dos despachos (não me lembro bem nome exacto).

Então, recebemos um envelope com letras douradas e cuja nota (escrita com tinta de caneta) dizia “Ao Colectivo de Subscritores da Carta datada de 12 de Fevereiro de 2018”.

Feito o protocolo da recepção, retiramo-nos desejando boa jornada laboral aos funcionários.

Primeiro, os funcionários deram a entender que o Governador estava à nossa espera para connosco reunir-se e abordar a manifestação.

Segundo, fizemos uma espécie de passeio pelo edifício.

Terceiro, acabámos por receber a referida carta.

Todas aquelas voltas caprichadas só para recebermos uma carta?

Ora, antes mesmo de abrirmos a carta, a nossa experiência já nos indicava que a posição do GPL era a mesma de sempre: não autorizar o protesto, como se a Constituição da República lhe desse poder para tal.

Arbitrariedade total.

Mas a surpresa não foi a resposta do Governo da Província de Luanda.

A surpresa foi lermos o seguinte:

«Incumbe-nos sua excia. Senhor governador provincial, de informar que a [manifestação] não reúne os requisitos exigidos pela lei nº 16/91, de 11 de maio, logo afigura-se ilegal»

Que resposta idiota e peripatética!

Ora, a Lei 16/91 de 11 de Maio, mais conhecida por Lei das Manifestações, é extensa, ou seja, tal como qualquer outra, possui várias secções e vários artigos que cobrem as diversas facetas da temática das manifestações.

Logo, detectando ilegalidades no protesto marcado para 17 de Fevereiro, o Gabinete Jurídico do Governo da Província de Luanda tinha de indicar em que aspectos é que a manifestação programada não reúne os requisitos legais e, assim, dar aos subscritores e organizadores da mesma a possibilidade de fazer as devidas correcções, em obediência à lei.

Mas não. Antes, pelo contrário, a resposta do GPL transmite a falsa noção de que tudo na programada manifestação está errado. As causas estão erradas (ilegais). O objectivo está errado (ilegal). A data está errada (ilegal). O horário está errado (ilegal). O local está errado (ilegal). É tudo, tudo, tudo ilegal!

O Governo da Província de Luanda perdeu a grande oportunidade de dar sinais de uma mudança de atitude política no que às manifestações diz respeito.

O Governador Adriano Mendes de Carvalho prefere seguir o caminho do autoritarismo, em clara contradição com o lema “corrigir o que mal e melhorar o que está bem”.

Está claro que tanto o lema do MPLA como as promessas de João Lourenço não passam de conversa para boi dormir.

O Governo central é novo. O Governo Provincial é novo. Mas as práticas autoritárias são as mesmas.

A arbitrariedade estanilesca, a alergia política aos actos de protesto e a manietação do direito continuam a ser marca do comportamento das autoridades.

Reafirmamos aqui a nossa posição:

A manifestação vai ser realizada amanhã, sábado, 17 de fevereiro, a partir das 11h00!

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