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Quarta, 30 Outubro 2013 16:04

PGR arquivou processo antes da intervenção de Eduardo dos Santos

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A investigação da PGR ao chefe da magistratura angolana foi arquivada em Julho, meses antes da intervenção de José Eduardo dos Santos e do polémico pedido de desculpas de Rui Machete.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de confirmar o arquivamento do processo administrativo relativo ao procurador-geral de Angola.

João Maria Moreira de Sousa só foi notificado da decisão durante este mês, apesar de a entidade liderada por Joana Marques Vidal dar conta que o processo foi arquivado a 18 de Julho, três meses antes do Presidente de Angola ter desaconselhado a prossecução de uma "parceria estratégica" com Portugal.

As declarações de José Eduardo dos Santos, a 15 de Outubro, surgiram também na sequência do caso Machete, em que o ministro dos Negócios Estrangeiros pediu desculpas diplomáticas pelos processos contra altas figuras angolanas a 18 de Setembro, declaração que originou uma chuva de críticas em Portugal e uma exigência de demissão da parte da oposição.

Segundo o Ministério Público, o processo administrativo contra João Maria de Sousa foi aberto em Dezembro de 2011 na sequência de uma comunicação bancária efectuada ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) "em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais". Em comunicado, a PGR revela que depois de "efectuadas diligências e recolhida a informação necessária, o Ministério Público considerou esclarecida e justificada a operação financeira objecto de investigação e determinou o arquivamento do procedimento por decisão proferida a 18 de Julho de 2013, a qual foi notificada ao próprio, por carta registada, no corrente mês".

No processo que envolvia o PGR de Angola estava em causa, segundo a RTP, um depósito de 70 mil euros que alegadamente terá sido feito através de uma conta offshore. A posição da PGR portuguesa surge depois de ontem a estação pública ter avançado que o caso fora arquivado. A notícia surgiu numa altura em que o visado, João Maria de Sousa, reafirmou a existência de investigações em curso contra cidadãos portugueses pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, em Angola.

Este é contudo apenas um dos processos que corre no DCIAP, onde decorre um outro inquérito crime relacionado com três altos dirigentes angolanos, que estão a ser investigados por suspeita de branqueamento e fraude fiscal. Manuel Vicente, vice-presidente de Angola e ex-número um da petrolífera Sonangol, Hélder Vieira Dias, mais conhecido por "Kopelipa", ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança de José Eduardo dos Santos, e Leopoldino Nascimento, consultor do ministro de Estado, são as três figuras do regime angolano que estarão a ser investigados por suspeitas de crimes económicos.

Cronologia da tensão diplomática

A 4 Outubro, o Diário de Notícias noticiou que o ministro Rui Machete pediu "diplomaticamente desculpa" às autoridades angolanas por a PGR estar a investigar altos dirigentes angolanos, fazendo referências à investigação no passado, como se já não existisse. PGR reagiu, garantindo que "nunca proferiu qualquer comentário sobre o conteúdo" das investigações. No mesmo dia confirmou a existência de vários processos quer de queixosos quer de suspeitos.

Os processos judiciais que decorrem em Portugal envolvendo altos dirigentes angolanos e o eco mediático que têm tido acabaram por acentuar a tensão entre Portugal e Angola. A 15 de Outubro, o presidente da Angola, José Eduardo dos Santos, acabou por sinalizar este relacionamento tenso ao desaconselhar a construção de uma parceria estratégica com Portugal.

Três dias depois, o Presidente da República português, Cavaco Silva, fez as primeiras declarações públicas para desdramatizar o clima de tensão ao afirmar estar certo de se tratar de "mal entendidos" entre Portugal e Angola e "eventuais desinformações" que, garantiu, vão ser ultrapassadas. Deu ainda conta que nos contactos entre o seu gabinete e o do Presidente de Angola "a conversa correu bem".

Os ataques sucessivos da oposição portuguesa com Angola no centro do debate, nomeadamente aquando da polémica com o pedido de desculpas do ministro Rui Machete , terá ajudado a agravar a tensão. As autoridades angolanas não ficaram satisfeitas com aquilo que algumas fontes diplomáticas chamam de "instrumentalização política do caso Angola, em que houve muita falta de sentido de Estado por parte da oposição política".

As manchetes do jornal Expresso em Portugal e os editoriais do "Jornal de Angola" - que chegou a acusar a cúpula em Portugal de ter "pesadas responsabilidades no actual clima de agressão a Angola" - têm dificultado a normalização dessas relações, embora fonte angolana tenha já revelado ao Diário Económico que a "raiva" que transpira dos textos desta publicação de Luanda não tem tradução directa naquele que é o sentimento dentro do próprio Governo de José Eduardo dos Santos.

Diário Econômico

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