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Comissão Eleitoral fala em aceitar ou anular votação na RD Congo

Comissão Eleitoral fala em aceitar ou anular votação na RD Congo

A comissão eleitoral da República Democrática do Congo (RD Congo) defendeu esta sexta-feira, junto das Nações Unidas, que as únicas respostas face à contestação de candidatos opositores são aceitar os resultados ou anular as eleições presidenciais.

Num discurso por videoconferência a partir de Kinshasa para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, o presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Corneille Nanga, disse que as contestações já eram esperadas e há dois caminhos possíveis: aceitar os resultados anunciados esta quinta-feira, que deram vitória ao candidato da oposição Félix Tshisekedi, ou anular as eleições realizadas a 30 de dezembro, e voltar a mergulhar numa situação de não-governação.

Para a CENI, as contestações fazem parte de um processo eleitoral caracterizado por “tremendas dificuldades” e “esforços super-humanos”, em que foram registados 40 milhões de eleitores.

Nomeadamente, a comissão eleitoral disse também estar já à espera da contestação da Igreja Católica congolesa, que fez o mesmo nas duas últimas eleições, em 2006 e 2011.

A CENI considera que fez o seu trabalho de forma competente e de acordo com a Constituição do país e diz ter respondido a três objetivos da população: respeito pela Constituição do país, evitar um terceiro mandato presidencial de Joseph Kabila (que governa desde 2001) e chegar à alternância de chefes de Estado com resultados válidos.

O último objetivo vai ser visível na próxima semana, pela primeira vez nos 60 anos de independência do país, haverá uma passagem do poder pacífica entre um chefe de Estado cessante e um novo chefe de Estado, declarou Corneille Nanga.

Segundo a CENI, cerca de 40 mil observadores provenientes de várias organizações acompanharam os resultados, tendo sido acreditados oficialmente pela comissão entre 20 a 23 mil observadores.

SADC exorta para que políticos e apoiantes evitem a violência

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exortou hoje todos os intervenientes políticos e apoiantes com "discórdia eleitoral" a evitarem atos de violência na República Democrática do Congo (RDCongo) e instou-os "a resolverem as diferenças com diálogo".

O presidente do órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Edgar Chagwa Lungu, Presidente da Zâmbia, referiu, numa mensagem, que tomou "nota dos litígios decorrentes" da divulgação dos resultados das eleições de 30 de dezembro e encorajou "todos os atores interessados a manterem a tranquilidade e a pautarem-se de modo a consolidar a democracia e preservar a paz".

"A SADC apela a todas as partes intervenientes com preocupações, incluindo preocupações ligadas à precisão dos resultados, a manifestarem qualquer discórdia eleitoral relativa aos resultados provisórios de forma pacífica, através de mecanismos criados no âmbito do quadro jurídico nacional em vigor, e a resolverem as suas diferenças por meio do diálogo político entre si", sublinhou Lungu na comunicação, a que a agência Lusa teve acesso.

Edgar Chagwa Lungu referiu que "todos os partidos políticos, candidatos e seus apoiantes" devem "demonstrar paciência" e "abster-se de quaisquer actos de violência, enquanto decorre o processo de divulgação de todos os resultados finais do exercício eleitoral".

Por fim, a SADC reafirmou o seu "compromisso em continuar a apoiar a RDCongo em matéria de neutralização das forças negativas e de outros grupos armados que atuam no leste", na província de Kivu Norte, assolada por uma epidemia de Ébola.

Os resultados provisórios das eleições presidenciais de 30 de dezembro na RDCongo, divulgados dez dias depois da votação, deram a vitória ao candidato da oposição Félix Tshisekedi, que conquistou 38,57%.

O outro candidato da oposição, Martin Fayulu (coligação Lamuka), ficou em segundo lugar com 34,8% e contestou de imediato os resultados, denunciando o que considera ser um "golpe eleitoral".

O candidato apoiado pelo partido do Governo, Emmanuel Ramazani Shadary, considerado o delfim do Presidente Joseph Kabila - que estava impedido de se candidatar pela Constituição -- ficou em terceiro lugar.

A chefe da Missão de Estabilização da ONU na RDCongo (Monusco) condenou os atos de violência entretanto registados e apelou à sociedade civil e autoridades para manterem "calma e contenção neste período crítico".

A equipa da Monusco está a distribuir-se por várias partes do território para atenuar as tensões, disse Leila Zerrougui, no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

"Vários incidentes de segurança" e situações de conflito durante o processo eleitoral foram denunciados pela missão, como o da província de Kwilu, que terão matado pelo menos 12 pessoas, mas também na província de Kasai e na capital, Kinshasa.

Leila Zerrougui chamou à atenção para a coligação Lamuka, que se queixa de fraude eleitoral e tem "o potencial de provocar desordem".

Com a contestação a assumir já contornos violentos, a Igreja Católica local e comunidade internacional unem-se no apelo para que uma eventual impugnação dos resultados seja feita "de forma pacífica" e de acordo com a Constituição e as leis eleitorais.

Filho do emblemático líder opositor e ex-primeiro ministro Étienne Tshisekedi, o vencedor das eleições, de 55 anos, demarcou-se, em meados de novembro, do bloco comum da oposição - encabeçado por Fayulu - para liderar a sua própria coligação.

O ainda Presidente Joseph Kabila governa desde 2001 um país rico em recursos naturais, mas marcado por crises políticas e por um conflito armado que causou milhões de deslocados.

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