De acordo com decreto executivo 25/18, assinado pelo ministro das Finanças e ao qual a Lusa teve hoje acesso, é autorizada, para este ano, a emissão de Obrigações do Tesouro em kwanzas, "com taxas de juro de cupão definidas na colocação, através de leilão de quantidade" e atualização em função da "variação diária da taxa de câmbio de referência" do Banco Nacional de Angola para a compra de dólares norte-americanos.
Para este efeito, fica prevista a colocação de Obrigações do Tesouro angolano, indexadas à taxa de câmbio do dólar, de até 77.820 milhões de kwanzas (295 milhões de euros), para "financiamento de investimentos públicos previstos no Orçamento Geral do Estado [OGE] de 2018".
O ministro das Finanças afirmou a 14 de fevereiro, na sequência da aprovação final da lei do OGE para 2018, que a dívida pública de Angola vai passar a ter maturidades mais longas, acabando a indexação ao dólar.
De acordo com Archer Mangueira, em causa estão medidas que visam reduzir o endividamento angolano e que passam, nomeadamente, pelo "abandono da indexação da dívida", um tipo de emissão que até agora protegia os investidores da desvalorização do kwanza angolano.
"[Angola] vai deixar de emitir instrumentos de dívida, designadamente Bilhetes do Tesouro e Obrigações do Tesouro, indexados ao dólar", afirmou então o Ministro das Finanças.
O anúncio do fim da emissão de dívida indexada ao dólar surgiu precisamente numa altura em que, apenas desde 09 de janeiro, o kwanza já desvalorizou mais de 20% para a moeda norte-americana e 30% para o euro, com a introdução pelo Banco Nacional de Angola do novo regime flutuante cambial.
"O objetivo é de facto alterar a atual trajetória crescente da dívida. Fazer com que ela deixe de estar concentrada em instrumentos de muito curto prazo, designadamente Bilhetes do Tesouro, que são instrumentos que o Estado coloca no mercado para captar recursos com uma maturidade de apenas um ano, para permitir que esta dívida seja paga ao longo do tempo, evitando que haja uma pressão de tesouraria no curto prazo", avançou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças explicou anteriormente no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.
Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
