José Tavares Moreira, antigo governador do Banco de Portugal e um dos primeiros banqueiros que acabaram condenados pelo próprio supervisor (tendo, depois, o processo prescrito na justiça, anulando o dossiê), acabou de sair do BAI Europa, um dos bancos de capitais angolanos a operar no país.
Tavares Moreira renunciou à presidência do banco a 9 de janeiro, tendo comunicado a saída à instituição oito dias depois, segundo o registo no portal de justiça. Não são adiantadas explicações e o banco não quis fazer comentários ao Expresso sobre esta decisão. O Banco de Portugal também não comentou. O nome do economista já não consta da secção de órgãos sociais do site do banco, onde consta o nome do advogado António Pinto Duarte na liderança, como vice-presidente.
Segundo informações apuradas pelo Expresso, a decisão deveu-se a questões de índole pessoal.
A saída do antigo governador do BAI Europa, que pertence ao Banco Angolano de Investimentos (BAI), ocorreu no mesmo mês em que o consórcio de jornalistas ICIJ, de que o Expresso faz parte, divulgou as revelações do Luanda Leaks, que colocaram pressão sobre a relação do regime angolano (por via da filha do ex-presidente, José Eduardo dos Santos, Isabel dos Santos) com a banca portuguesa. No final de janeiro, uma reportagem da SIC mostrava também que os bancos de capital angolano em Portugal enfrentavam contraordenações, e que o BAI Europa tinha sido um dos primeiros onde o supervisor detetou irregularidades, ainda quando Vítor Constâncio era governador.
UMA VIDA NA BANCA...
Tavares Moreira era o presidente do BAI Europa, um banco de reduzida dimensão em Portugal, desde 2013, tendo sido reeleito para cumprir o quadriénio entre 2017 e 2020. Com 76 anos, saiu agora, antes do final do mandato.
Além de governador do Banco de Portugal entre 1986 e 1992, foi deputado pelo PSD à Assembleia da República e também participou no primeiro governo de Cavaco Silva (como secretário de Estado Adjunto de Miguel Cadilhe no Ministério das Finanças).
Enquanto banqueiro – que começou a carreira como técnico no extinto Banco Pinto & Sotto Mayor – foi administrador da Caixa Geral de Depósitos e esteve também no grupo Crédito Agrícola, mais precisamente no Central Banco de Investimento (CBI).
… QUE NEM SEMPRE CORREU BEM
Foi no Central Banco de Investimento, do Crédito Agrícola, que enfrentou problemas. O Banco de Portugal sob a presidência de Vítor Constâncio, decidiu abrir um processo de contraordenação por operações que permitiram a ocultação de prejuízos e manipulação de contas, praticadas em 2000 e 2001.
Em 2002, o supervisor aplicou uma coima de 180 mil euros a Tavares Moreira e inibiu-o do exercício de funções na banca por sete anos. Contudo, o caso caiu no Tribunal da Relação de Lisboa, em segunda instância. O julgamento deveria repetir-se, mas acabou, entretanto, por prescrever, segundo o Eco.
Quando foi condenado pelo Banco de Portugal, José Tavares Moreira estava no Parlamento, onde se manteve apesar do processo. Estava também na administração do BAI Europa, mas saiu desse cargo. Segundo o seu curriculum público, tornou-se consultor do banco (para o qual não era precisa autorização do supervisor). Só voltou a ser administrador do BAI Europa em 2011.
Aconteceu, também, anos depois de outra coima. O BAI Europa – a que está ligado o ex-vice-governador do Banco Nacional de Angola Mário Palhares – também foi alvo de um processo por parte do Banco de Portugal em 2004, devido a operações de financiamento a entidades sediadas em jurisdições consideradas como tendo risco elevado, segundo noticiou a SIC este ano. De acordo com essa reportagem, também aqui Tavares Moreira foi alvo de uma coima única de 17,5 mil euros, que acabou suspensa.
O governador, banqueiro, político, saiu agora do banco português de capitais angolanos onde esteve nos últimos anos. Como antigo líder do Banco de Portugal, Tavares Moreira é membro do conselho consultivo do supervisor. EXPRESSO
