"Como o [agente] informal vai adquirir aos fornecedores com factura e com o IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado ] e depois como não estão registados não pode isentar, o que quer dizer, que vai ter um impacto na subida de preços a nível do mercado informal", afirmou Lurdes Amâncio, em Luanda.
Para a responsável, oradora de uma palestra sobre "Os Reembolsos do IVA na realidade portuguesa", a subida de preços no mercado informal angolano "pode originar a alteração de comportamentos dos clientes para aposta no mercado formal".
E acrescentou: “Pode haver aqui também uma dissipação na actuação e comportamento por parte dos clientes, que sejam deslocados do mercado informal para o formal, portanto, a haver aqui uma alteração indirecta que obrigue também os agentes do mercado informal a registarem-se e optarem para o regime geral".
O IVA está em vigor em Angola desde 01 de outubro, e tributa bens, o consumo e serviços com taxa única de 14%.
Clientes e consumidores "queixam-se diariamente" de "especulações de preços devido à aplicação do IVA", que substitui os impostos de consumo e de selo, com as autoridades a reforçarem medidas de fiscalização para travar a subida de produtos, inclusive os da cesta básica.
Em declarações no final do encontro promovido pela Administração Geral Tributária (AGT) angolana, na sede do Ministério das Finanças, Lurdes Amâncio, observou que o IVA "não vai onerar o preço de venda de algum bem, excepto no mercado informal".
"Porque como suportam na aquisição, não podem deduzir e, obviamente, o IVA suportado no preço da compra vai incorporar no preço de venda e a esse nível dos preços podem subir no mercado informal", explicou.
Agora, notou, "que o IVA não é motivo de subida de preços, não é".
Em relação aos reembolsos do IVA, cujo código do imposto prevê a restituição ao contribuinte 90 dias depois, a directora dos Reembolsos da Autoridade Tributária portuguesa apontou vantagens nesse domínio.
A Conta Única do Tesouro angolano absorve toda a receita tributária do IVA e daí são deduzidos 40% para a conta de reembolso, pelo que a responsável portuguesa assinala a medida como garantia para o contribuinte.
"O que garante, efectivamente, que o contribuinte quando vem solicitar o reembolso existe verba suficiente para garantir que ele vá receber o que está a solicitar ao Estado. Penso que os actuais mecanismos de reembolso são eficazes e idênticos aos utilizados na realidade portuguesa", concluiu.
