Segundo o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, que falava hoje final de uma reunião extraordinária do Comité de Política Monetária (CPM), o Banco Central decidiu liberalizar o mercado cambial para mudar o quadro actual caracterizado por uma procura superior que a oferta.
Na reunião extraordinária do Comité de Política Monetária (CPM), o BNA decidiu ajustar de 17 para 22 por cento o coeficiente de reservas obrigatórias para a moeda nacional, com a finalidade de reduzir a massa monetária.
Para consolidar o regime cambial flutuante, o CPM decidiu remover a margem de 2% sobre a taxa de câmbio de referência, praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moeda estrangeira no mercado interbancário e aos seus clientes e manteve inalterada a taxa básica de juro “Taxa BNA” em 15,5%.
Decidiu também estabelecer a taxa de juros de 10 por cento para facilidade permanente da absorção de liquidez com maturidade de sete dias.
O BNA optou também por manter a taxa de juro de 0% para a facilidade permanente com maturidade overnight, remover a margem de dois por cento sobre a taxa de câmbio de referência praticada pelos bancos comerciais na comercialização de moedas estrangeiras no mercado interbancário e clientes.
Além dessas medidas, o Comité de Política Monetária decidiu ainda flexibilizar os limites aplicáveis aos diversos instrumentos de pagamento para importação de mercadorias a ser comunicado em normativo próprio, sendo aumentar o limite máximo para pagamentos antecipados de 25 mil euros para 50 mil dólares por operação sem qualquer máximo anual.
Decidiu ainda aumentar o limite máximo para pagamentos na forma de remessas documentárias 50 mil euros para 200 mil dólares, por cada operação sem qualquer limites máximos, assim como eliminar os limites em vigor para pagamentos na forma de cobranças documentárias e créditos documentários de importação
Estabelecer o valor máximo anual de 120 mil dólares para as operações cambiais privadas, excepto as relacionadas com as despesas com saúde e educação que não estão sujeitas a qualquer limite sempre que sejam pagas directamente as instituições que prestam esses serviços também consta da decisão do CPM.
Na mesma senda, o CPM decidiu também encurtar o prazo de liquidação de cartas de crédito abertas ao abrigo do plafons atribuídos pelo BNA, podendo os importadores proceder o seu pagamento tão logo apresentem os documentos comprovativos da entrada de mercadorias em território nacional;
Na ocasião, José de Lima Massano avançou que depois das fases já percorridas no desenvolvimento do mercado cambial, o país está em melhores condições, desde o inicio do programa de estabilização macroeconómica, para o alcance de um regime de taxa de câmbio determinada pelo mercado.
Para isso, avançou, o BNA pretende e antecipa que esse processo seja célere para que os ganhos associados ao mesmo possam também ser mais rapidamente observados.
Lembrou que o BNA manter-se-á vigilante e actuante para assegurar em permanência o eficiente funcionamento do mercado cambial.
O gestor referiu que o actual mercado cambial ainda é caracterizado pelas operações feitas fora do sistema financeiro e sem qualquer regulação, provocando distorções ao normal funcionamento da economia por causa dos cidadãos que recorrem ao mercado informal.
A queda do valor do Kwanza, nos últimos dias, em particular na sexta-feira última, acumulou uma perda de 15,8 por cento. Essa situação tem vindo a registar, nos últimos meses, uma desvalorização acumulada de mais de 30%, desde Janeiro deste ano.
Actualmente, são necessários 453 kwanzas para comprar um dólar no mercado oficial, enquanto nas ruas de Luanda o Dólar já é trocado por 600 kwanzas.
