A acção foi executada pelo Tribunal Provincial de Benguela, em cumprimento de uma sentença da Sala do Cível do Tribunal de Luanda, sendo a unidade fabril têxtil entregue ao Estado angolano através do Instituto de Gestão de Activos Públicos (IGAP), como “fiel depositário”.
De acordo com o presidente do conselho de administração do IGAP, Valter Barros, que recebeu os activos da fábrica em nome do Estado, o governo já nomeou um administrador executivo que vai trabalhar em conjunto com a Alassola para manter a sua funcionalidade e impedir possíveis actos que lesem o seu interesse.
Valter Barros revelou tratar-se de Carlos Silva, que passa a desempenhar as funções de administrador delegado, com funções executivas, cuja missão fundamental será a de assegurar a protecção da fábrica e garantir a sua funcionalidade, até decisão final do tribunal.
“A Alassola, enquanto parte interessada, se assim entender, pode recorrer dessa decisão de arresto do tribunal”, disse, afirmando que quanto ao período de gestão conjunta (administração governamental e Alassola, ex-gestora), esta dependente do tribunal.
Indicou que se optou por uma gestão conjunta a fim de se salvaguardar também os interesses dos trabalhadores.
No que toca ao montante global que o Estado prevê obter com todo conjunto de empresas por privatizar, Valter Barros indicou (sem especificar) haver uma empresa que está a proceder a avaliação de todos os activos e seu possível valor económico, devendo definir, a posterior, o custo dessas empresas em processos de privatização.
Deu a conhecer que o passivo com os antigos trabalhadores da África Têxtil, cuja divida com salários atrasados ronda os mil milhões de kwanzas, era uma das responsabilidades da Alassola, enquanto entidade gestora, compromisso que esta não honrou, devendo por isso retornar à responsabilidade do Estado.
Preocupados com o seu futuro, um grupo de trabalhadores juntou-se na parte exterior do complexo fabril, sem no entanto interagir com qualquer entidade.
As fábricas do ramo têxtil construídas com fundos públicos e alvos de processos de arrestado pela Procuradoria Geral da República, nas províncias de Luanda, Benguela e Cuanza Norte, começaram a ser entregues formalmente ao Estado na última terça-feira.
O processo de entrega formal iniciou-se com a unidade da Textang II (Luanda) e deve culminar sexta-feira com a SATEC, localizada na vila do Dondo, província do Cuanza Norte.
Em Junho, a PGR já tinha avançado com o arresto dessas unidades, face a irregularidades no processo de privatização e o incumprimento, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro.
Na altura, a directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, disse que o processo, agora desencadeado, fazia todo sentido, já que o Estado era o único a arcar com os custos.
“Eles beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana e nunca pagaram essa divida, quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano” sublinhou a jurista, referindo que há mais de um ano que o tema era discutido, mas sem solução.
Adiantou que havia a necessidade de se tomar uma atitude, “pois não podíamos continuar a assumir responsabilidade que, aparentemente, não deveria ser do Estado. Assumimos que, efectivamente, a propriedade dessas fábricas tem que passar mesmo para a esfera jurídica do Estado, que assume essa responsabilidade desde o inicio”, disse.
Eduarda Rodrigues referiu que com o retorno deste património para o Estado, este vai rentabilizá-lo para poder ter o reembolso dos valores que vem pagando à banca internacional.
